STF mantém maioria para cassação do mandato de Rodrigo Bacellar

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu, nesta sexta-feira, 14 de junho, maioria de votos favoráveis à manutenção da determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, filiado ao União e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O julgamento, realizado de forma virtual, registrou, até o momento, três votos contrários ao pedido de Bacellar para reverter a decisão do TSE, todos favoráveis à manutenção da cassação. A sessão segue aberta aguardando o voto da ministra Cármen Lúcia para a conclusão do resultado.

Rodrigo Bacellar teve o mandato cassado em março após decisão do Tribunal Superior Eleitoral. A decisão foi tomada no mesmo processo que resultou na inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por irregularidades nas contratações realizadas pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj).

Com a perda do mandato de Bacellar, a vaga na Alerj foi ocupada pelo deputado Carlos Augusto, do Partido Liberal (PL), após homologação de recontagem dos votos da eleição de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Depois da cassação determinada pelo TSE, a defesa de Bacellar apresentou recurso ao STF e solicitou a concessão de efeito suspensivo para impedir a execução imediata da decisão.

O relator do processo, ministro Cristiano Zanin, avaliou o pedido e o indeferiu por fundamentos processuais. O ministro entendeu que ainda existe possibilidade de recurso contra a decisão tomada e, por esse motivo, não se justificaria o deferimento da liminar solicitada.

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação à situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou o relator.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, compondo a maioria até o momento. O julgamento ainda aguarda o posicionamento da ministra Cármen Lúcia.

Nova ordem de prisão após cassação do mandato

Em 27 de março, com a confirmação da cassação, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão de Rodrigo Bacellar. O ex-deputado estadual passou a ser alvo de investigação em inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas relativas ao caso envolvendo TH Joias.

Bacellar está sendo investigado por suposta participação em esquema de obstrução de investigação, relacionado ao ex-deputado estadual TH Joias, conforme apurado no mesmo inquérito que levou à sua cassação e à de Cláudio Castro, envolvendo a Ceperj.