Brasil e Espanha firmam acordo para combater misoginia e ampliar direitos das mulheres

Os chefes de governo do Brasil e da Espanha, Luiz Inácio Lula da Silva e Pedro Sánchez, assinaram um memorando de entendimento nesta sexta-feira, dia 17, durante a 1ª Cúpula Brasil-Espanha, realizada em Barcelona. O documento tem como objetivo central promover a igualdade de gênero e adotar medidas para a eliminação da violência contra as mulheres nos dois países.

O memorando foi assinado com o compromisso de fortalecer a colaboração bilateral no enfrentamento da misoginia e da violência de gênero. Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou que não é possível que a sociedade avance enquanto as mulheres, que representam aproximadamente metade da população, não recebem o direito fundamental à vida.

O presidente brasileiro afirmou que o Brasil pode aprender com a experiência espanhola, uma vez que, entre 2003 e 2023, a Espanha conseguiu reduzir em 30% o número de feminicídios por meio de uma abordagem abrangente para o enfrentamento do problema.

Lula também relacionou o crescimento da violência motivada por questões de gênero ao aumento da violência digital. Ele ressaltou que o ambiente virtual se transformou em um espaço tóxico, com impacto negativo na saúde mental dos jovens, e citou a criação, pela Espanha, da primeira agência europeia de supervisão da inteligência artificial, com a finalidade de garantir o uso ético dessa tecnologia.

"O mundo virtual se tornou um ambiente tóxico que afeta a saúde mental dos nossos jovens. A Espanha criou a primeira agência de supervisão da inteligência artificial da Europa, uma iniciativa que visa garantir o uso ético desta ferramenta."

O presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, também abordou a questão dos discursos de ódio disseminados pela internet e enfatizou a urgência de medidas para conter essa realidade. Ele ressaltou que as plataformas digitais permitem o acesso de jovens a conteúdos violentos e pornográficos que objetificam as mulheres, tornando ineficazes os esforços realizados fora do ambiente digital para combater a violência de gênero e promover a igualdade entre homens e mulheres.

A assinatura do memorando faz parte da agenda do presidente brasileiro em sua viagem de seis dias à Europa, que inclui também visitas à Alemanha e Portugal. Lula está acompanhado por uma delegação composta por, pelo menos, 14 ministros e presidentes de empresas estatais.

Debate sobre políticas nacionais de proteção às mulheres

Na capital da Catalunha, a ministra das Mulheres do Brasil, Márcia Lopes, e a ministra da Igualdade da Espanha, Ana María Redondo García, se reuniram para apresentar projetos e programas nacionais voltados à proteção e promoção dos direitos das mulheres.

Dentre as iniciativas brasileiras apresentadas, destacam-se: Central de Atendimento à Mulher Ligue-180, Casa da Mulher Brasileira, Tenda Lilás, Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e Projeto Alerta Mulher Segura.

“Esse memorando assegura o conhecimento das boas práticas de projetos e programas que têm tido resultados importantes”, disse a ministra Márcia Lopes.

Ela reforçou ainda que a orientação do presidente Lula é de que todos os memorandos assinados devem ser implementados de maneira efetiva.

Sobre violência digital, Márcia Lopes defendeu a adoção de estratégias de prevenção e enfrentamento, ressaltando a importância da regulamentação das plataformas digitais.

Segundo a ministra, as consequências da violência digital são ainda mais graves quando relacionadas à igualdade de gênero e raça, pois impactam a vida de mulheres e meninas a partir da exposição de seus corpos e modos de vida, agravando situações de machismo, misoginia e desrespeito, inclusive em períodos eleitorais.

Durante o encontro, a Espanha apresentou o Sistema Integrado de Monitoramento em Casos de Violência de Gênero (Viogen), um aplicativo lançado em 2007 pelo Ministério do Interior para monitorar e proteger vítimas de violência de gênero, por meio da avaliação dos riscos enfrentados por mulheres. O governo brasileiro demonstrou interesse na ferramenta tecnológica e policial espanhola.

As ministras também discutiram temas como proteção de dados, formação profissional, promoção de masculinidades positivas e articulação entre meninas e mulheres. Um grupo de trabalho será responsável por definir agendas, que incluem possíveis visitas técnicas e intercâmbios futuros.

Destaques do memorando e ações previstas

O memorando estabelece um protocolo de intenções para que os dois países atuem em conjunto, visando promover a autonomia física e econômica das mulheres, além da criação de políticas integradas para prevenir, punir e reparar a violência contra mulheres e meninas.

O acordo detalha compromissos em diversas áreas, tais como:

• Diálogo sobre a situação de brasileiras na Espanha e espanholas no Brasil que tenham sido vítimas de violência, para garantir direitos dessas mulheres em território estrangeiro.
• Intercâmbio de boas práticas, com a troca de informações sobre ações eficazes na proteção de vítimas e na produção de estatísticas confiáveis, como dados referentes a feminicídio e violência de gênero.
• Atuação conjunta em fóruns globais e na região ibero-americana, com o objetivo de fortalecer a agenda de igualdade de gênero internacionalmente.
• Combate a estereótipos e iniciativas direcionadas à erradicação da violência de gênero.

Segundo o memorando, todos os materiais produzidos em colaboração, incluindo estudos, manuais e pesquisas, pertencerão aos dois Estados e deverão ser distribuídos de forma gratuita, sem fins lucrativos, com a devida citação dos autores e governos envolvidos.

Não haverá transferência direta de recursos financeiros entre os países. Cada ministério será responsável por custear suas atividades dentro dos limites dos respectivos orçamentos. O compromisso também inclui a disponibilização de instalações e equipes para viabilizar a execução das ações previstas.

O acordo tem duração inicial de três anos, com possibilidade de renovação por períodos iguais. Caso um dos países manifeste o desejo de encerrar a colaboração, será necessário notificar a outra parte com 90 dias de antecedência.