Moraes propõe prisão para Eduardo Bolsonaro por difamação de deputada
Ministro do STF vota pela condenação do ex-deputado a um ano em regime aberto após postagem contra Tábata Amaral.
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, filiado ao PL de São Paulo, por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
Moraes, que atua como relator da ação penal em questão, manifestou entendimento de que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve receber uma pena de um ano de prisão, a ser cumprida em regime aberto. O julgamento do caso ocorre no plenário virtual da Corte Suprema.
A instauração do processo contra Eduardo Bolsonaro teve origem em uma publicação feita por ele nas redes sociais. No ano de 2021, o então deputado divulgou que um projeto de lei de autoria da parlamentar, que visava assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população, teria como objetivo primordial atender aos interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, um acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal.
Ao fundamentar seu voto pela condenação, o ministro Moraes considerou que a conduta de Eduardo Bolsonaro configurou, de fato, difamação contra a deputada.
“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”
A etapa de votação eletrônica permanecerá ativa até o dia 28 de abril, aguardando os votos dos nove ministros restantes para a conclusão do julgamento.
Durante a tramitação do processo judicial, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações proferidas estavam amparadas pela imunidade parlamentar. Atualmente, o ex-deputado reside nos Estados Unidos desde o ano passado, tendo perdido seu mandato parlamentar devido ao acúmulo de faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
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