SP recebe sete novas unidades do Cidadania PopRua e terá censo inédito do IBGE

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em colaboração com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, apresentou nesta quinta-feira, 30, a instalação de sete centros do Cidadania PopRua em diferentes regiões da capital paulista.

No evento realizado no Sesc Santo Amaro, também foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o projeto do primeiro levantamento nacional dedicado exclusivamente à população em situação de rua, iniciativa considerada um avanço no registro oficial desses dados no Brasil.

Os novos espaços do Cidadania PopRua foram planejados como equipamentos públicos de atendimento, onde equipes multidisciplinares prestam assistência especializada em direitos humanos, ao mesmo tempo em que oferecem estrutura para cuidados essenciais, como banho, hidratação e guarda de objetos pessoais.

Em São Paulo, as unidades do programa funcionarão nos bairros de Santo Amaro, Cidade Tiradentes, Santana, Cambuci, Vila Leopoldina, Brás e Sé.

O objetivo central dessas unidades é atuar na diminuição dos danos sociais e na promoção da saúde, especialmente para quem enfrenta vulnerabilidade por consumo de substâncias psicoativas. Além disso, busca-se facilitar o acesso da população em situação de rua às políticas públicas existentes.

Outro ponto de destaque do programa é a escuta especializada, voltada para assegurar o acesso à justiça e a valorização dos direitos civis, especialmente para quem está em condição de extrema vulnerabilidade social.

Durante a cerimônia, a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Reis, ressaltou a necessidade de uma abordagem diferenciada para esse público, envolvendo múltiplas áreas do conhecimento e respeitando sua diversidade e direitos.

“Queremos receber essas pessoas com afeto, ouvindo seus principais pedidos, encaminhando para rede de apoio e também dando o mínimo de dignidade com um banho, um acolhimento, um corte de cabelo, um lugar para eles guardarem seus pertences, para recebê-los com os seus animais de estimação.”

Antes do anúncio em São Paulo, já haviam sido abertas duas unidades do Cidadania PopRua em Belém (Pará), duas no Distrito Federal e duas em Belo Horizonte (Minas Gerais).

No total, está prevista a implementação de 47 centros do programa em 21 estados brasileiros e no Distrito Federal, colocando em prática as ações previstas no Plano Ruas Visíveis.

Nova metodologia para contar população de rua

O levantamento nacional sobre pessoas em situação de rua, anunciado pelo IBGE, terá uma metodologia própria, que será definida em conjunto com a sociedade civil. O intuito é levantar informações detalhadas para embasar políticas públicas mais direcionadas e eficazes, unindo esforços nas áreas de direitos humanos, justiça e inclusão social.

Segundo o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, desde 1972 o Brasil realiza censos demográficos, somando doze grandes levantamentos, sempre baseados em domicílios fixos. Esse critério, porém, exclui sistematicamente a população sem residência, que vive nas ruas.

Pochmann explicou que, em diálogo com movimentos sociais, pesquisadores, prefeituras e governos estaduais, o IBGE reconheceu a necessidade de incluir no censo as pessoas que não possuem endereço fixo.

“Justamente por esta realidade é que o IBGE está preparando um censo nacional para dimensionar esse conjunto de brasileiros que não tem sido incluído no censo, pois não tem o endereço fixo. E para isso, nós vamos contar com a participação de uma rede grande de instituições que já operam com essa população”, disse.

De acordo com informações do IBGE, a fase piloto do levantamento será realizada em cinco capitais, escolhidas por sua diversidade territorial e socioeconômica: Salvador (Bahia), Belo Horizonte (Minas Gerais), Manaus (Amazonas), Goiânia (Goiás) e Florianópolis (Santa Catarina).

O início da coleta nacional está previsto para 2028, após processos de planejamento e consulta a movimentos sociais, especialistas e representantes do setor público.

“Já estamos acumulando um aprendizado porque não há metodologia internacional para esse tipo de pesquisa. Inclusive, nós fizemos em 2024, uma reunião com o institutos de estatística de vários países para tentar entender se havia algo desenvolvido nesse sentido. Isso significa dizer que a experiência brasileira possivelmente se tornará uma referência internacional.”

Pochmann acrescentou que a experiência do IBGE nesse tema resulta do diálogo com prefeituras e governos estaduais, que já realizam levantamentos locais dessa população. Contudo, ressaltou que a abordagem nacional exige diferenças metodológicas, já que muitos registros disponíveis se concentram em cadastros de beneficiários de programas sociais.

Segundo o presidente do IBGE, o novo censo irá além desses registros e permitirá a formulação de políticas públicas nacionais mais precisas para enfrentar o crescimento desse fenômeno social.