MPRJ coleta depoimentos de familiares de vítimas da Operação Contenção

Familiares das pessoas que perderam a vida durante a Operação Contenção, realizada nos Complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, em outubro de 2025, estiveram presentes nesta terça-feira, dia 28, no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha para prestar depoimento aos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado (Gaesp/MPRJ). O atendimento contou com o suporte das equipes da ouvidoria itinerante da instituição.

A referida operação resultou em 122 mortes, incluindo cinco policiais civis e militares. Desde a fase inicial das investigações, o Ministério Público tem buscado ativamente os familiares das vítimas, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias dos fatos ocorridos durante a ação policial. Além disso, o órgão busca garantir que os interessados acompanhem institucionalmente as informações do andamento das apurações.

O principal propósito desse encontro foi colher relatos sobre a dinâmica da operação, de modo a contribuir para a elucidação dos fatos. A estrutura de atendimento foi montada próxima ao local da operação para facilitar o acesso das famílias à Justiça, uma vez que o deslocamento até a sede do Ministério Público poderia representar um obstáculo para a participação dos envolvidos no processo investigativo.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

A assistente do Gaesp, Laura Minc, explicou que a iniciativa visa ampliar a participação dos familiares que, por questões de agenda ou dificuldades de acesso, não conseguiram atender às notificações para comparecimento ao Ministério Público.

O ouvidor do MPRJ, David Faria, ressaltou o papel fundamental de ouvir os familiares das vítimas, destacando que a Ouvidoria é o canal de entrada para os cidadãos que procuram o Ministério Público. Ele informou que a equipe esteve presente para apoiar o Gaesp na escuta ativa dos familiares, reforçando o compromisso institucional de aproximação com a população e de proteção dos direitos humanos.

Com base na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Ministério Público deve atuar da forma mais ampla possível para esclarecer fatos decorrentes de operações policiais que resultem em letalidade. Segundo o MPRJ, é esse trabalho que está sendo executado em relação à Operação Contenção.

Procedimentos e investigações realizados após a operação

Após a realização da operação, o Ministério Público, por meio de investigação independente conduzida pelo Gaesp, adotou diversas medidas. Entre as providências tomadas, destacam-se a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real pelo plantão de operações e o acionamento dos protocolos previstos na ADPF 635.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

Além disso, o Gaesp, em parceria com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), elaborou laudos relativos às vítimas da operação e está analisando mais de 3.600 horas de gravações das câmeras corporais dos policiais militares.

Recomendações para aprimoramento das operações policiais

No âmbito de prevenção e controle externo, o Gaesp/MPRJ recomendou, em dezembro de 2025, aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar, a elaboração de um protocolo conjunto para atuação em operações policiais. Esse protocolo deve conter medidas voltadas à redução de riscos, mitigação de danos e contenção do número de mortes.

Em março de 2026, foi enviada nova recomendação às mesmas autoridades, visando ao aprimoramento do planejamento, execução e acompanhamento do uso das câmeras operacionais portáteis. O intuito é aumentar a eficácia desse recurso tecnológico durante as operações policiais.

Ações penais e denúncias apresentadas

Até o momento, o Gaesp, em conjunto com as promotorias de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, apresentou oito denúncias envolvendo 27 policiais militares por ilegalidades cometidas durante a Operação Contenção. Entre as condutas denunciadas estão apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasão de domicílio, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento das câmeras corporais.

As investigações seguem com o objetivo de esclarecer todos os fatos ocorridos durante a operação e garantir o cumprimento das determinações judiciais para a apuração de possíveis excessos ou ilegalidades praticadas nas ações policiais.