Messias enfatiza transparência e equilíbrio no STF em sabatina no Senado

Durante sabatina realizada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal, destacou a necessidade de constante evolução do STF e a prática de autocontenção diante de temas controversos na sociedade.

Messias declarou ser evangélico, porém defendeu que o Estado brasileiro é laico. Ele afirmou que a busca por aprimoramento do STF é fundamental e que a percepção de resistência à autocrítica por parte de cortes supremas pode prejudicar a relação entre o Judiciário e a democracia do país.

Em sua fala inicial à comissão, Messias ressaltou a importância do Supremo Tribunal Federal se manter aberto a revisões e aperfeiçoamentos em suas práticas institucionais. Segundo ele, a pressão por transparência, accountability e fiscalização pública deve ser compreendida como legítima e não como obstáculo para a Corte.

Messias também salientou que, em uma República, todos os Poderes necessitam se submeter a limitações e regras. Sua intervenção ocorreu em um contexto no qual está em pauta a elaboração de um código de ética específico para disciplinar as condutas dos magistrados do Supremo Tribunal Federal.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

Para Messias, o processo de aprimoramento institucional do STF pode neutralizar discursos autoritários que buscam enfraquecer o Judiciário no cenário nacional.

Ele destacou que o Supremo precisa se fortalecer de forma lúcida, demonstrando à sociedade que dispõe de instrumentos de transparência e controle efetivos. Messias reforçou que a ética dos juízes é o ponto de partida para a democracia e que o respeito ao ordenamento institucional é essencial.

Durante a sabatina, que contou com 27 senadores inscritos para questionar o indicado, foi ressaltado que Messias é atualmente advogado-geral da União e necessita do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores para assumir a vaga deixada com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Defesa da prudência em decisões judiciais

Jorge Messias, em sua apresentação inicial, defendeu que o Supremo Tribunal Federal deve agir com cautela ao tratar de temas que provoquem divisão social, enfatizando que mudanças em questões de grande impacto devem ser amadurecidas pelo debate democrático e pelo tempo.

Ele afirmou que cortes constitucionais devem exercer virtudes passivas e agir com prudência diante de mudanças que possam interferir em desacordos morais relevantes na sociedade brasileira.

O STF tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares que alegam que a Corte estaria assumindo funções legislativas em áreas que, segundo eles, seriam de competência exclusiva do Congresso Nacional. Vários julgamentos foram realizados sob o argumento de que o Parlamento não tem deliberado sobre determinados temas exigidos pela Constituição.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Messias pontuou, ainda, que o papel do STF nas políticas públicas deve ser secundário, agindo de forma residual e nunca como protagonista ou substituto dos gestores públicos e legisladores. Ele defendeu que a Corte deve ser autocontida, especialmente ao lidar com restrições a direitos fundamentais.

Relação entre fé e Estado laico

Ao final de sua apresentação à comissão, Messias reforçou sua identidade como evangélico e afirmou considerar uma bênção sua fé, embora não a encare como um ativo. Ressaltou a importância da laicidade do Estado brasileiro, frisando que essa característica constitucional favorece o diálogo construtivo entre as instituições e todas as tradições religiosas.

Ele explicou que o Estado laico é definido pela neutralidade em relação a questões religiosas, não adotando religião oficial e estabelecendo separação entre instâncias políticas e religiosas. Segundo Messias, essa neutralidade permite que cada cidadão exerça sua fé livremente.

Messias afirmou que um juiz que coloca crenças religiosas acima da Constituição deixa de cumprir sua função. Ele reafirmou seu compromisso com a laicidade do Estado, ao mesmo tempo em que reconheceu que princípios cristãos o acompanham em sua trajetória. Para ele, é possível interpretar a Constituição com fé, mas não deixar que a fé sobreponha a análise jurídica.

Messias concluiu sua participação na Comissão de Constituição e Justiça enfatizando que não possui histórico familiar no Poder Judiciário, sendo nordestino, filho da classe média e evangélico, e afirmou ter alcançado sua posição por mérito próprio, graças ao estudo, trabalho, apoio familiar e fé em Deus. Destacou também o papel da disciplina e da humildade em sua trajetória.

O texto foi ampliado às 11h40.