Jorge Messias é sabatinado no Senado para vaga no STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou, nesta quarta-feira, 29 de abril, a sabatina de Jorge Messias, indicado para ocupar uma cadeira de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo ocorre cinco meses após a indicação formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Logo no início da sessão, Jorge Messias apresentou aos senadores detalhes sobre sua trajetória acadêmica e profissional, defendendo que a atuação do STF deve estar pautada pela valorização do humanismo e da diversidade nos saberes jurídicos.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

Para que a indicação do Advogado-Geral da União (AGU) seja aprovada, é necessário obter o aval dos integrantes da CCJ e, posteriormente, do plenário do Senado. São exigidos, no mínimo, 41 votos favoráveis na votação final para que Messias assuma uma vaga no Supremo Tribunal Federal, substituindo o ministro aposentado Luis Roberto Barroso.

O processo de sabatina e de votação da indicação enfrentou atrasos em função de resistências de parte dos parlamentares ao nome de Messias, especialmente por parte do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que manifestava preferência pela indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo no STF. O nome de Jorge Messias foi anunciado para a função em 20 de novembro de 2025, mas a comunicação oficial da Presidência da República ao Congresso foi remetida apenas no início de abril.

No decorrer da sabatina, os senadores devem apresentar questionamentos a Jorge Messias sobre sua postura e atuação esperada no STF. Após essa etapa, a indicação será submetida à votação na CCJ e, ainda nesta quarta-feira, seguirá para análise do plenário do Senado.

Formação e atuação profissional de Jorge Messias

Jorge Rodrigo Araújo Messias é graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), tendo concluído a formação em 2003. Em 2018, ele completou mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB), instituição em que também obteve o título de doutor no mesmo tema, no ano de 2024.

No campo acadêmico, Messias atuou como professor convidado de direito na Universidade de Brasília (UnB) entre 2018 e 2022, e desde 2024 ministra aulas na Universidade Santa Cecília (UNISANTA).

Entre suas publicações acadêmicas, destacam-se o livro em coautoria "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública" e a organização do título Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão. Ele também participou da redação de capítulos de obras jurídicas, como "Advocacia Pública e Democracia", incluída na coletânea "Defesa da Democracia e das Liberdades", editada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); um capítulo para o livro "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada"; e outro para "Direito Público e Democracia – Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o relator da indicação de Messias na CCJ, o senador Weverton (PDT-MA).

O indicado também já integrou o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

Durante sua carreira, Jorge Messias exerceu a presidência da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central no período de 2006 a 2007, e atuou no Sindicato de servidores da Fazenda Nacional – Sinprofaz entre 2008 e 2010. Também integrou a Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB de 2010 a 2012.

Messias iniciou sua trajetória profissional como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal, entre 2002 e 2006. No ano de 2006, foi aprovado em concurso para a Advocacia-Geral da União, assumindo funções de Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, por meio de novo concurso público, como Procurador da Fazenda Nacional.

No âmbito da AGU, Messias atuou nas consultorias jurídicas do Ministério da Educação (2012), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012) e da Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, ele exerce o cargo de ministro de Estado da Advocacia-Geral da União.