Governo eleva crédito e amplia condições para renovação de caminhões

O programa Move Brasil, criado para fomentar a renovação da frota de caminhões, entrou em uma nova etapa anunciada pelo governo federal nesta quinta-feira, dia 30. Agora, o valor total de crédito disponibilizado ultrapassa 21,2 bilhões de reais, mais que o dobro da cifra inicial de 10 bilhões de reais lançada no final do ano passado. Esse montante inicial já havia sido integralmente utilizado em pouco mais de três meses, com mais de mil contratos de financiamento firmados.

Com a ampliação, passam a ser contempladas, além da aquisição de caminhões, também a compra de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários, englobando reboques e carrocerias. Desse total, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá aportar 6,7 bilhões de reais, enquanto os outros 14,5 bilhões de reais provêm do Tesouro Nacional.

O BNDES foi definido como operador do programa, em parceria com outras instituições financeiras, mantendo o teto de financiamento por beneficiário em 50 milhões de reais.

Durante a cerimônia de assinatura de duas Medidas Provisórias (MPs) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou as mudanças implementadas na nova fase do programa, incluindo prazos maiores de carência, extensão do período para quitação e redução das taxas de juros, consideradas ainda elevadas.

"Nós resolvemos melhorar as condições, aumentar os prazos de carência, a quantidade de anos para vocês poderem pagar e diminuir a taxa de juros, que ainda é alta", afirmou Lula.

O presidente também cobrou dos bancos públicos mais agilidade na concessão de crédito para caminhoneiros autônomos, mencionando que, dos 1 bilhão de reais disponibilizados inicialmente, apenas 200 milhões de reais foram liberados devido à preferência dos bancos por grandes transportadores.

"Para o gerente de um banco, é muito melhor receber um cliente só para pedir 2 bilhões de reais, do que receber mil clientes para pegar 2 mil reais, cada um. Eu quero pedir aos bancos públicos: vamos ver se a gente consegue dar um exemplo de que, uma vez na vida, os mais pobres são tratados como os mais ricos", cobrou Lula.

Na nova etapa do programa, os caminhoneiros autônomos contam com condições aprimoradas, incluindo a possibilidade de parcelamento do financiamento em até 10 anos (120 parcelas), com período de carência de 12 meses. Antes, esses prazos eram de até cinco anos para pagamento e seis meses de carência.

O valor reservado especialmente para autônomos é de 2 bilhões de reais. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a taxa de juros sofreu redução e está fixada em 11,3%, abaixo dos mais de 14% praticados anteriormente.

O ministro expressou expectativa de que as montadoras de ônibus e caminhões sejam capazes de ajustar os preços dos veículos para baixo e garantir a manutenção dos empregos na indústria como contrapartidas às medidas.

"É fundamental que a gente veja as contrapartidas, a redução no valor dos caminhões, o emprego garantido dos trabalhadores. Na minha analogia do corpo humano, o corpo da economia do país fica saudável em todos os sentidos", declarou o ministro.

Para Igor Calvet, presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o Move Brasil representa um avanço para a política industrial, com impactos que ultrapassam o setor automotivo e atingem toda a cadeia econômica nacional.

Calvet ressaltou que caminhões e ônibus desempenham papel central no transporte de mercadorias essenciais, como alimentos, produtos agrícolas e combustíveis, envolvendo distribuição para mercados, exportação e abastecimento de indústrias.

Critérios ambientais e impacto no transporte de cargas

O acesso ao financiamento segue condicionado ao atendimento de requisitos ambientais, sociais e econômicos, promovendo a aquisição de veículos que apresentem menor consumo de combustível e reduzidas emissões poluentes.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, explicou que a entrega de caminhões antigos para reciclagem permite aos beneficiários obter taxas de juros ainda menores.

Segundo dados do governo federal, 60% das cargas brasileiras são transportadas por rodovias, tornando o setor estratégico para a integração nacional e o acesso a produtos e serviços. Contudo, a frota atual enfrenta altos índices de obsolescência, o que resulta em custos elevados de manutenção, menor eficiência energética, aumento da emissão de poluentes e riscos operacionais e de segurança. O setor vinha registrando queda nas vendas nos últimos anos, cenário que começou a ser revertido após o lançamento do Move Brasil.

Novas medidas provisórias e recursos adicionais

Durante o evento oficial, o presidente Lula assinou duas Medidas Provisórias. A primeira delas autoriza a ampliação do Move Brasil e permite à União aumentar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até 2 bilhões de reais. Esse reforço tem por objetivo expandir a capacidade do fundo de garantir operações de crédito, principalmente para micro, pequenas e médias empresas, além de viabilizar a extensão dos prazos de carência e pagamento dessas operações.

O FGI atua compartilhando o risco com agentes financeiros, facilitando o acesso ao crédito por empresas de menor porte e ampliando o volume de garantias concedidas.

A segunda Medida Provisória, conforme detalhado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, autoriza a criação de Crédito Extraordinário no valor de 17 bilhões de reais. Esse recurso se destina à cobertura do aporte de 2 bilhões de reais no FGI, à expansão do Move Brasil com 14,5 bilhões de reais, e ao aporte de 500 milhões de reais no Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), com o objetivo de viabilizar a ampliação da oferta de garantias públicas para exportação.