Governo defende regras rigorosas para exploração de minerais estratégicos

Durante participação em programa de rádio nesta sexta-feira, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, ressaltou a necessidade de estabelecer legislação específica e clara para a exploração de minerais considerados críticos no Brasil.

Ele destacou que a criação dessas normas é essencial para reduzir incertezas sobre o destino de ativos estratégicos e assegurar o fortalecimento da indústria nacional. O ministro enfatizou que o país não deve se limitar à exportação de matérias-primas e afirmou que minerais críticos e terras raras precisam ser industrializados no território brasileiro.

“Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização”, declarou Márcio Elias Rosa.

A fala do ministro ocorreu no contexto da aquisição da mineradora Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth, em um negócio avaliado em aproximadamente 2,8 bilhões de dólares. Localizada em Minaçu, Goiás, na unidade Pela Ema, a Serra Verde possui a única mina de argilas iônicas atualmente em operação no Brasil.

A Serra Verde é também reconhecida como a única produtora, fora do território asiático, de quatro elementos críticos: disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (Y). Esses minerais são fundamentais para a produção de ímãs permanentes, utilizados em veículos elétricos, turbinas de energia eólica, robótica, drones, aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência, além de setores de semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.

O governo de Goiás celebrou o acordo, que envolveu um memorando de entendimento firmado em março deste ano entre o então governador Ronaldo Caiado e representantes do governo dos Estados Unidos. Esse documento previa o fortalecimento da cooperação bilateral, o estímulo à pesquisa e desenvolvimento conjunto, e a facilitação de investimentos voltados à exploração de minerais críticos no estado.

Apesar disso, a iniciativa foi alvo de críticas por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de parlamentares do PSOL, que solicitaram à Procuradoria-Geral da República a anulação da venda da Serra Verde.

O ministro Márcio Elias Rosa avaliou que a ação conduzida pelo ex-governador Ronaldo Caiado aborda competências que pertencem à União. Ele afirmou que a propriedade do subsolo brasileiro é federal e que cabe à União regulamentar a exploração dos recursos naturais e estabelecer relações internacionais.

“O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração de recursos naturais] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União”, declarou Rosa.

Segundo o ministro, embora possam existir boas intenções ao buscar o desenvolvimento do estado, sob a perspectiva legal, o memorando não gera obrigações obrigatórias e não implica risco de sanções caso não seja cumprido.

“É possível que haja boa intenção e um pressuposto legítimo de levar o desenvolvimento para o estado motivando alguém a fazer uma negociação desse tipo, mas do ponto de vista jurídico, ela não se sustenta”, avaliou o ministro.

Ele acrescentou ainda:

“É muito mais um memorando sem nenhum comprometimento, sem nenhuma sanção.”

O ministro também comentou sobre o pedido feito pelo governo federal ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para retirar da pauta o Projeto de Lei 2780/24. Essa proposta visa criar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

De acordo com Márcio Elias Rosa, embora exista urgência no Congresso Nacional para definir regras claras para a exploração de terras raras, o governo considerou necessário aprofundar o debate sobre o projeto antes de submetê-lo à apreciação dos deputados.

O ministro afirmou que o governo federal pretende apresentar sugestões para aprimorar a obrigação de industrializar os minerais críticos. Ele adiantou que representantes do Executivo devem se reunir em breve com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto.

Durante a entrevista, Márcio Elias Rosa defendeu que a futura legislação abarque tanto as etapas de exploração dos minerais críticos quanto mudanças societárias, como ocorreu na venda da mineradora Serra Verde para a USA Rare Earth.

“Precisamos legislar e regular logo esse tema, porque ele suscita não apenas dúvidas, mas, sobretudo, insegurança [jurídica] sobre quem pode explorar, as mudanças, as fusões e as transformações dessas empresas, quem pode acessar o alvará para explorar e minerar. Tudo tem que estar regulado”, defendeu.

O ministro salientou que não vê necessidade de criar uma empresa estatal para atuar no setor de minerais críticos, pois a legislação atual já oferece instrumentos legais para eventuais subvenções e permite parcerias com a iniciativa privada.

“Em nossa avaliação, no atual modelo, não há necessidade alguma de se criar uma estatal para fazer a exploração, refino ou beneficiamento de mineral crítico estratégico. Já há instrumentos legais que permitem eventuais subvenções e há a possibilidade de associações com o setor privado e o fomento desse setor essencial”, acrescentando que a criação de uma estatal “não seria sinônimo de melhor aproveitamento desses ativos”.