STF mantém maioria para prisão de ex-presidente do BRB

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria de votos, nesta sexta-feira (24), pela manutenção da ordem de prisão decretada pelo ministro André Mendonça contra Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB). O placar parcial do julgamento virtual registra, até o momento, três votos favoráveis à manutenção da prisão. Além do voto do relator, André Mendonça, também se manifestaram pela manutenção da medida os ministros Luiz Fux e Nunes Marques.

O julgamento ocorre em ambiente virtual e segue aberto para análise dos ministros até as 23h59. A definição final ainda depende do voto do ministro Gilmar Mendes, que não havia se manifestado até o fechamento da votação parcial.

A prisão de Paulo Henrique Costa ocorreu em 16 de abril, durante a quarta fase da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal (PF). Essa investigação apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master e uma tentativa de aquisição dessa instituição financeira pelo BRB, que é vinculado ao governo do Distrito Federal.

Segundo informações levantadas pelas autoridades, Paulo Henrique Costa é suspeito de ter pactuado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de propina no valor de 146,5 milhões de reais. De acordo com a investigação, o repasse desse montante ocorreria por meio de transações imobiliárias.

Ministro se declara suspeito

O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para julgar o caso que envolve o ex-presidente do BRB. Em fevereiro deste ano, Toffoli retirou-se da relatoria do inquérito sobre as fraudes relacionadas ao Banco Master. A decisão foi tomada depois que a Polícia Federal comunicou ao então presidente do STF, Edson Fachin, a existência de menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro. O aparelho do banqueiro foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance, ocorrida no ano anterior.

Toffoli consta como um dos sócios do resort Tayayá, localizado no estado do Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos vinculado ao Banco Master, instituição que está sob investigação da Polícia Federal no mesmo inquérito que resultou na prisão do ex-presidente do BRB.