TSE divulga decisão que impede Cláudio Castro de disputar eleições até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou público, na noite de quinta-feira, 23, o acórdão referente ao julgamento que resultou na condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro à inelegibilidade até o ano de 2030.

A publicação do documento, que apresenta detalhadamente toda a fundamentação jurídica dos votos dos ministros do TSE, abre caminho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome, nos próximos dias, o julgamento que irá definir se a eleição para o mandato-tampão de governador do estado do Rio de Janeiro ocorrerá por meio de voto popular (diretas) ou pela escolha dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa (indiretas).

Processo no STF e andamento da sucessão

No dia 9 de abril, o ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal, solicitou vista do processo que discute a modalidade da eleição para o mandato-tampão e declarou que aguardaria a publicação do acórdão do TSE para proferir seu voto. Até o momento, o placar no STF apresenta quatro votos favoráveis e um voto contrário à realização de eleições indiretas para o cargo de governador do Rio de Janeiro.

O Supremo está avaliando uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, partido que defende a realização de eleições diretas para escolha do novo governador interino do estado.

Enquanto não há definição final do STF sobre o tema, Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), segue exercendo a função de governador interino do Estado.

Detalhamento dos fatos que levaram à inelegibilidade

Em 23 de março, o TSE determinou, após julgamento, a inelegibilidade de Cláudio Castro, ex-governador do Rio. Com base nessa decisão, o tribunal também estabeleceu que a eleição para o mandato-tampão seria realizada de forma indireta, ou seja, com votação restrita aos deputados estaduais.

Após o resultado, o PSD recorreu ao Supremo Tribunal Federal, solicitando que a escolha fosse feita por votação direta. Antes do julgamento do STF, Castro renunciou ao mandato de governador para cumprir o prazo de desincompatibilização exigido para candidaturas ao Senado Federal, que poderia ser cumprido até 4 de abril.

A renúncia de Cláudio Castro foi interpretada como uma estratégia para garantir que a eleição para o mandato-tampão ocorresse de forma indireta. Com essa manobra, aumentaria a possibilidade de que um aliado seu fosse eleito de maneira indireta para liderar o governo interino. Por outro lado, a realização de eleição direta poderia beneficiar Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro e pré-candidato ao governo pelo PSD.

Em 2025, Thiago Pampolha, que ocupava o cargo de vice-governador, deixou a função para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, deixando o Rio de Janeiro sem vice-governador desde então.

Com a saída de Pampolha, o próximo na linha sucessória era Rodrigo Bacellar, então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Contudo, Bacellar também foi cassado na decisão do TSE que condenou Castro e, por isso, deixou o cargo de deputado estadual.

Depois da saída de Rodrigo Bacellar, Douglas Ruas, do Partido Liberal (PL), foi eleito presidente da Alerj. Ele protocolou no Supremo pedido para assumir interinamente o governo do estado, argumentando que estaria na linha sucessória.

Por ora, enquanto não há uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Couto continua à frente do Poder Executivo estadual de forma interina.