STF mantém presidente do TJRJ como governador interino do Rio

O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira, dia 24, assegurar a continuidade de Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, à frente do governo interino do estado do Rio de Janeiro.

A decisão estabelece que Ricardo Couto de Castro permanece no cargo até que o STF tome uma resolução a respeito do processo para definição de eleições destinadas ao mandato-tampão do Poder Executivo fluminense.

O pedido que motivou o despacho partiu do diretório estadual do PSD, solicitando a confirmação de uma liminar expedida anteriormente por Cristiano Zanin, a qual determinava que a chefia do Executivo estadual deveria ser exercida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O PSD é o partido do atual prefeito da capital, Eduardo Paes, que também é pré-candidato ao cargo de governador nas eleições marcadas para outubro. Já o PL, partido opositor, está representado no caso pelo deputado Douglas Ruas, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que encaminhou um pedido ao ministro Luiz Fux, relator de outro processo relacionado ao tema, pleiteando assumir o posto de governador interino.

Na manifestação que mantém Ricardo Couto no comando do Executivo estadual, Zanin afirmou que deve ser preservada a situação atual até que o Supremo decida em definitivo.

“Neste momento, não há nada a ser provido, pois, como já exposto, o plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que, até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo”, decidiu.

Uma solicitação de vista do ministro Flávio Dino, feita em 9 de abril, suspendeu o julgamento do Supremo Tribunal Federal que vai decidir qual será o formato das eleições para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro: se elas serão diretas, com voto popular, ou indiretas, com escolha pelos deputados estaduais da Alerj.

Flávio Dino informou que pretende devolver o processo ao plenário após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível, fato que abriu caminho para a realização de novas eleições no estado.