Redução da jornada 6x1 provoca divergência entre estudos sobre economia

O debate no Congresso Nacional acerca da possível extinção do regime de trabalho 6x1, que prevê seis dias trabalhados para cada dia de descanso, tem motivado uma série de análises sobre os impactos econômicos que uma eventual redução da jornada semanal pode trazer ao país. A discussão envolve tanto os setores empresariais quanto institutos de pesquisa e universidades, que apresentam projeções distintas sobre possíveis efeitos no Produto Interno Bruto (PIB), nos índices de inflação e no mercado de trabalho.

Enquanto entidades ligadas ao empresariado, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), estimam prejuízos à economia, instituições como a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam cenários contrários, prevendo impactos limitados e até potenciais benefícios, como geração de empregos e estímulo ao crescimento econômico.

Projeções de perdas e alta de preços

A CNI, em sua avaliação sobre a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, projeta uma diminuição de 76 bilhões de reais no PIB, o que representa uma queda de 0,7% ao ano. Especificamente para o setor industrial, a entidade calcula que a retração atingiria 1,2% do PIB industrial. A entidade atribui essa perda à redução da participação da indústria brasileira tanto no mercado interno quanto no exterior, apontando a possibilidade de diminuição das exportações e elevação das importações.

“Nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações”, destaca o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A CNC, que congrega empresários do comércio, dos serviços e do turismo, afirma que a redução da jornada elevaria em 21% os custos com a folha salarial nessas áreas. O estudo da entidade cita um potencial de repasse desse aumento para os consumidores, projetando alta de até 13% nos preços. Já a CNI calcula, em média, um aumento de 6,2% nos preços diante do novo cenário trabalhista.

“Sem redução dos salários nominais, espera-se por impactos significativos sobre a rentabilidade da atividade comercial no Brasil”, diz a CNC.

Análises de impactos limitados

Em contraposição às confederações patronais, o estudo do Ipea observa que, mesmo nos setores mais afetados, o aumento nos custos trabalhistas não ultrapassaria 10%, com uma média de 7,8% para a economia como um todo. O impacto, quando considerado no contexto dos custos totais das empresas, seria de 1% nos segmentos de comércio e indústria, alcançando até 6,6% em ramos como vigilância e segurança.

“Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica”, diz o estudo do Ipea.

O levantamento ressalta uma exceção: empresas com até nove empregados, responsáveis por cerca de um quarto dos assalariados formais do país, podem necessitar de uma política de apoio estatal durante a transição para a nova jornada.

Felipe Pateo, um dos autores do estudo do Ipea, questiona a metodologia utilizada pela CNC, afirmando que não há transparência quanto ao cálculo de 21% de aumento nos custos trabalhistas.

“Mesmo olhando só para o custo do trabalho em si, a gente mostra que, matematicamente, não tem como esse aumento ser maior do que 10% porque é exatamente o tempo de horas que o empregador vai perder em relação ao trabalhador que faz 44 horas semanais”, afirmou.

O Ipea também destaca que, de acordo com suas projeções, a redução da jornada deve gerar efeito similar ao dos reajustes do salário mínimo. O instituto argumenta que as análises que preveem queda no PIB e no emprego não se sustentam quando se observa a experiência histórica brasileira, principalmente em relação ao impacto do salário mínimo sobre os níveis de emprego.

“Aumentos reais [do salário mínimo], que chegaram a 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não causaram efeitos negativos sobre o nível de emprego”, diz a nota técnica do Ipea.

Debate sobre inflação e repasse de custos

As projeções de elevação dos preços ao consumidor aparecem com destaque nos relatórios da CNC e da CNI, que justificam esse efeito pela possibilidade de repasse do aumento dos custos trabalhistas. O economista da CNI, Marcelo Azevedo, observa que a necessidade de contratar mais trabalhadores ou pagar mais horas extras devido à jornada reduzida pode pressionar os custos e, consequentemente, os preços.

“Tem aumento de custo porque o valor do salário-hora aumentou, então vai ter aumento de custo. Todos os produtos vão ter aumento. Isso é um efeito que vai se acumulando porque cada setor tem o mesmo problema”, explica.

No entanto, segundo Felipe Pateo, do Ipea, o impacto inflacionário tende a ser contido, já que empresários podem optar por absorver esse custo com redução de suas margens de lucro.

“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse aumento, vai ser um aumento de 1% no preço do produto”, afirma Pateo.

A economista Marilane Teixeira, da Unicamp, considera improvável que haja uma escalada generalizada de preços decorrente da diminuição da jornada semanal.

“Se fosse assim, então, toda vez que eleva o salário mínimo, você teria um aumento da inflação exponencial porque o salário mínimo tem impacto para o conjunto da economia”, compara.

Ela acrescenta que a maior parte dos setores econômicos opera atualmente com capacidade ociosa, o que permitiria ampliar a produção caso a demanda aumente em função de eventuais pressões de custos ou consumo.

“Essa ideia de que uma elevação marginal no custo do trabalho pela contratação gera inflação, não se sustenta. O impacto disso no custo total é tão marginal que é óbvio que não vai impactar no preço do produto. E se a empresa compete, ele não vai reajustar preço porque corre o risco de perder cliente para o concorrente”, justifica.

Perspectivas distintas sobre metodologia

A divergência entre os estudos provém, principalmente, dos pressupostos adotados para calcular os efeitos econômicos. O levantamento da Unicamp parte da ideia de que a redução da jornada estimularia o mercado a absorver mais trabalhadores, enquanto a CNI projeta que a diminuição das horas trabalhadas resultaria em menor produção total.

Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, afirma que os estudos econômicos fazem simplificações da realidade e dependem de hipóteses previamente estabelecidas para estimar os resultados das mudanças legislativas.

“Você pode assumir que vai ter ganho de produtividade, você pode assumir que não vai ter ganho de produtividade. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que bem explicitados que tipo de hipótese você está assumindo. Não à toa você tem visões diferentes e não necessariamente erradas, mesmo que conflitantes”, pondera.

Para Marilane Teixeira, da Unicamp, as diferenças entre os estudos não decorrem de manipulação dos dados, mas sim das distintas perspectivas políticas, econômicas e sociais dos pesquisadores envolvidos.

“É um conflito que chamamos de conflito distributivo. É uma disputa para definir para onde canalizar os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo. O que está em disputa são os ganhos da produtividade”, completa.

Produtividade em debate e histórico da legislação

A CNI sustenta que uma redução da jornada de trabalho pode comprometer a competitividade das empresas brasileiras e considera improvável que ganhos de produtividade sejam suficientes para compensar a diminuição das horas trabalhadas. Para a entidade, a produtividade no país se mantém estagnada há anos e, por diversos motivos, não há expectativa de melhora significativa em curto prazo.

Por outro lado, Marilane Teixeira levanta a possibilidade de que a redução da jornada contribua, inclusive, para o aumento da produtividade, na medida em que trabalhadores mais descansados podem render mais durante o expediente.

“Portanto, não é a jornada de trabalho que vai resolver o problema da produtividade. Talvez, até reduzindo a jornada de trabalho, você possa melhorar a produtividade porque as pessoas vão estar mais descansadas”, completa.

O técnico do Ipea, Felipe Pateo, reforça que há diferentes possibilidades de adaptação das empresas diante de uma eventual mudança, o que dificulta prever quedas automáticas no crescimento econômico.

“A hora liberada do trabalhador pode gerar também maior produção, maior consumo. Pode fazer com que as outras atividades, no tempo livre, tenham uma dinâmica positiva na economia”, explica.

No âmbito histórico, a Constituição de 1988 já havia promovido a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas. Estudos conduzidos em 2002 por pesquisadores da PUC Rio e da Universidade de São Paulo (USP) não encontraram efeitos negativos nos níveis de emprego após essa alteração. Conforme esses levantamentos, as mudanças não aumentaram o risco de desemprego entre os trabalhadores e, ao contrário, diminuíram a probabilidade de saída da força de trabalho no ano seguinte à entrada em vigor das novas normas.

Marcelo Azevedo, da CNI, contesta a comparação entre o contexto da década de 1980 e a atualidade, destacando que há diferenças significativas entre os dois períodos, como a maior abertura econômica, a presença marcante da globalização e o avanço do comércio eletrônico, além de condições inflacionárias distintas.

“A economia era mais fechada, não tinha globalização como tem hoje, não tinha o comércio eletrônico de hoje. Era mais fácil absorver os custos com uma inflação elevadíssima como a daquela época”, rebate Azevedo.