Nova cartilha detalha regras para uso de IA por médicos

A Associação Médica Brasileira (AMB) disponibilizou neste mês uma cartilha que visa orientar médicos e instituições de saúde quanto ao uso da inteligência artificial (IA) na atuação clínica, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada em fevereiro de 2026.

O documento reúne orientações baseadas na primeira legislação nacional especificamente dedicada ao emprego da IA no contexto médico. A normativa do CFM determina um período de 180 dias para que profissionais e instituições adaptem suas rotinas, prevendo o início da vigência para agosto de 2026.

Entre os principais pontos apresentados na cartilha, está o entendimento de que a inteligência artificial deve funcionar unicamente como elemento de suporte às decisões médicas, sem substituir o julgamento clínico do profissional.

“A decisão clínica permanece sob responsabilidade do médico, que mantém autonomia técnica e ética em todas as etapas do cuidado ao paciente”, diz o material elaborado pela AMB.

O comunicado da associação ressalta ainda que a publicação reforça a importância do julgamento humano nas decisões relacionadas ao atendimento de saúde, mesmo diante do avanço tecnológico e da ampliação das capacidades diagnósticas e operacionais proporcionadas pela IA.

Normas para profissionais e instituições

A cartilha detalha direitos, deveres e restrições para médicos e instituições. Entre os direitos, estão o uso livre de IA como apoio à tomada de decisão e a recusa em utilizar sistemas sem validação científica adequada ou que possam apresentar riscos éticos.

Entre as obrigações, a AMB destaca a necessidade de formação e atualização constantes, o emprego crítico das ferramentas tecnológicas e a obrigatoriedade do registro em prontuário de todos os momentos em que a IA for utilizada no atendimento ao paciente.

“Entre as proibições expressas estão a delegação de diagnósticos à IA, o uso de sistemas sem segurança de dados e a omissão da informação ao paciente quando a tecnologia tiver papel relevante no atendimento.”

Sistemas classificados conforme grau de risco

O material da AMB também apresenta um sistema de classificação dos dispositivos e softwares de IA conforme o nível de risco: baixo, médio, alto e inaceitável. Para cada categoria de risco, são exigidas medidas de governança proporcionais à complexidade e ao impacto clínico do sistema utilizado.

Segundo a cartilha, sistemas que apresentam maior potencial de impacto clínico exigirão estruturas mais robustas de controle, acompanhamento e validação científica para garantir a segurança dos pacientes.

Proteção jurídica e dados sensíveis

O registro detalhado do uso de IA nos prontuários dos pacientes é considerado essencial para assegurar respaldo jurídico ao médico. O documento recomenda ainda a elaboração de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico, garantindo transparência e a ciência do paciente sobre o uso da tecnologia em seu atendimento.

“A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também é tratada como obrigatória, uma vez que informações de saúde são consideradas dados sensíveis”, destacou a AMB no documento.

Orientação prática e glossário

Redigida em linguagem acessível, a cartilha traz um roteiro com etapas detalhadas para que profissionais e instituições cumpram as exigências da resolução do CFM. Esse passo a passo inclui: levantamento e inventário dos sistemas de IA em uso, classificação quanto ao nível de risco, comprovação de validação científica, elaboração de protocolos internos e treinamento das equipes de saúde.

O material também apresenta um checklist institucional e um glossário que explica os principais conceitos relacionados à inteligência artificial no contexto da saúde, como IA generativa, modelos de linguagem e vieses em algoritmos.

De acordo com a AMB, a elaboração da cartilha tem como objetivo oferecer suporte aos profissionais brasileiros na adoção ética e segura da inteligência artificial, promovendo o avanço tecnológico sem abrir mão da qualidade assistencial e da autonomia do exercício médico.