Governo propõe fim do regime 6x1 e destaca impacto positivo para mulheres

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, declarou que o encerramento da jornada de trabalho conhecida como escala 6x1, em que o trabalhador usufrui de apenas um dia de descanso semanal, representa uma demanda contemporânea que viabiliza o acesso feminino ao emprego. Segundo a ministra, a medida amplia as oportunidades para que mulheres ingressem e permaneçam no mercado de trabalho.

“Elas vão cuidar melhor da saúde, das relações familiares, territoriais. Eu não tenho dúvida que é uma exigência do nosso tempo o fim da escala 6x1”, disse.

A discussão sobre a mudança na jornada ocorre em meio ao andamento, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei (PL) 1838/2026, proposto pelo governo federal. O projeto estabelece que a carga horária máxima semanal seja reduzida de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de folga remunerada por semana, sem diminuição dos salários.

O governo federal solicitou regime de urgência para análise do PL, que na tarde de quinta-feira, dia 30, ainda aguardava despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para ser apreciado pela Casa legislativa.

Além do projeto, tramitam na Câmara dos Deputados as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 e 8/25, ambas tratando do fim do regime 6x1. Em 29 de abril, foi constituída uma comissão especial para avaliação dessas propostas.

Mulheres sentem maior impacto sob a escala 6x1

Ao manifestar apoio à extinção da escala 6x1, Márcia Lopes enfatizou que mulheres são mais afetadas pelo modelo vigente. Ela atribuiu essa condição à sobrecarga imposta historicamente à mulher devido ao perfil machista da sociedade.

“Não há dúvida disso”, afirmou.

A ministra assinalou que, ao longo da história, às mulheres foi atribuída a responsabilidade por múltiplas jornadas de trabalho, divididas entre funções remuneradas e não remuneradas.

“Às mulheres, historicamente, foi imputado a elas, dupla, tripla jornadas de trabalho. A elas sempre coube, além do trabalho remunerado, uma grande parte do seu tempo com trabalho não remunerado”, explica.

Ela complementou que após o término de um turno de trabalho formal, as mulheres frequentemente continuam atividades como estudar, administrar a casa, cuidar dos filhos e realizar tarefas domésticas, mesmo estando exaustas.

“Ao alcançar o fim da escala 6x1 e trabalhar pela igualdade salarial, as mulheres vão tendo muito mais chance de acessar o trabalho e de conquistar espaços e condições de trabalho melhores”, diz ela, enfatizando entre as beneficiadas as mulheres periféricas e negras.

Desigualdade salarial persiste no setor privado

Segundo o 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 27 de abril, mulheres recebem, em média, 21,3% menos que homens em empresas privadas com 100 ou mais funcionários. Isso significa que, para cada mil reais pagos a um homem, uma mulher recebe 787 reais.

A Lei nº 14.611, sancionada em julho de 2023, determina que empresas com esse porte adotem mecanismos para assegurar a equiparação salarial e publiquem informações sobre remuneração.

Empresas e economia podem sentir efeitos positivos

De acordo com a ministra, além de beneficiar os trabalhadores, especialmente as mulheres, a expansão do descanso semanal pode reduzir ausências, atrasos e saídas antecipadas, trazendo impacto positivo para as empresas e para o cenário econômico nacional.

“Traz muito mais dignidade, traz tempo livre que será utilizado para, inclusive, ir ao cinema, visitar museu, poder se alimentar melhor, organizar a sua comunidade, o seu território, de poder empreender”, lista.

Estudos apresentam diferentes projeções para a economia

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a redução da jornada de trabalho poderia reduzir a competitividade do setor industrial, com estimativa de perda de 76 bilhões de reais no Produto Interno Bruto (PIB) e elevação média dos preços em 6,2%. Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê aumento nos custos com folha de pagamento em 21% e possível reajuste de preços ao consumidor até 13%.

Por outro lado, levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Ministério do Planejamento e Orçamento, indica que os custos da mudança seriam semelhantes aos verificados em reajustes do salário mínimo, o que, na avaliação do instituto, aponta para capacidade do mercado de absorver a medida.

Mobilização social e apoio institucional

Márcia Lopes, que preside o Conselho Nacional de Direito da Mulher, relatou que movimentos femininos já buscaram diálogo com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, pressionando pela aprovação da proposta que encerra a escala 6x1.

“As mulheres são fortes, são mobilizadas e já estão fazendo isso”, disse.

A ministra ponderou que há divergências de opinião, mas se mostrou confiante na aprovação da proposta no futuro próximo.

“Claro que tem posicionamentos contrários, isso faz parte da democracia, mas eu tenho impressão que, muito em breve, vamos conquistar mais esse direito no Brasil”, conclui.

Após o evento realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Rio de Janeiro, onde foram anunciados 80 milhões de reais para projetos voltados a mulheres empreendedoras e ao chamado "trabalho do cuidado" em regiões periféricas, a ministra concedeu entrevista exclusiva. Dentre as iniciativas de cuidado citadas, estão cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas.

A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, que participou do mesmo evento, correlacionou a proposta de extinção da escala 6x1 à elevação da qualidade de vida das mulheres.

“A luta para que a gente mude essa situação da escala 6x1 é exatamente ter direito a se cuidar, ter direito ao fim de semana, ao autocuidado”, disse.