Acordo entre Mercosul e União Europeia inicia e elimina tarifas de 5 mil produtos

Depois de 26 anos de tratativas, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia passa a vigorar nesta sexta-feira, 1º de abril, estabelecendo uma das maiores zonas de livre comércio do planeta e promovendo cortes significativos nas tarifas aplicadas aos produtos exportados pelo Brasil ao mercado europeu.

Esta nova fase representa um marco relevante para a integração econômica entre os blocos, alterando diretamente o cenário competitivo das empresas brasileiras no exterior. O acordo, com os termos definidos em janeiro durante encontro em Assunção, Paraguai, foi assinado por representantes do Mercosul e da União Europeia.

Neste momento, a implementação do tratado ocorre em caráter provisório, resultado de decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto do acordo para ser analisado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que irá avaliar se o conteúdo é compatível com as normas jurídicas do bloco europeu. Esse processo de análise pode levar até dois anos para ser concluído.

Exportações brasileiras terão custos reduzidos

De acordo com estimativas da Confederação Nacional da Indústria, mais de 80% dos produtos exportados pelo Brasil para países europeus passam a ter isenção total da tarifa de importação já no início da vigência do acordo. Isso significa que grande parte das mercadorias brasileiras poderá acessar o mercado europeu sem a necessidade de pagamento de impostos de entrada.

A eliminação dessas tarifas resulta na diminuição do preço final dos produtos exportados, conferindo maior competitividade aos itens nacionais perante concorrentes de outros países. No total, mais de cinco mil produtos do Brasil terão tarifa zero nesta etapa inicial, incluindo itens industriais, alimentos e matérias-primas.

Indústria nacional concentra benefícios imediatos

Entre os quase três mil produtos já liberados de tarifas neste começo do acordo, aproximadamente 93% correspondem a bens industriais. Esse dado aponta que o setor industrial brasileiro tende a ser o principal beneficiado nos primeiros meses de vigência do pacto comercial.

Dentre os segmentos que sentirão impacto imediato, estão:

• Máquinas e equipamentos;

• Alimentos;

• Metalurgia;

• Materiais elétricos;

• Produtos químicos.

No caso específico de máquinas e equipamentos, praticamente todas as exportações brasileiras para a União Europeia passam a ter acesso livre de tarifas, abrangendo produtos como compressores, bombas industriais e peças mecânicas.

Ampliação do mercado e novas regras comerciais

O tratado conecta mercados que, somados, reúnem mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto trilionário. Como consequência, as empresas brasileiras terão acesso ampliado para seus produtos no exterior.

Segundo dados disponíveis, atualmente o Brasil tem acordos comerciais com países que representam cerca de 9% das importações globais. Com a incorporação da União Europeia, esse percentual pode ultrapassar 37%.

Além da diminuição de tarifas, o acordo estabelece normativas comuns para comércio internacional, padrões técnicos e procedimentos em compras governamentais, proporcionando maior previsibilidade para as empresas participantes.

Tarifas cairão gradualmente em setores sensíveis

Mesmo com efeitos imediatos em grande parte dos produtos, nem todas as tarifas serão eliminadas de uma só vez. Para setores considerados mais sensíveis, a redução das tarifas ocorrerá de forma escalonada, seguindo prazos que podem chegar a:

• Dez anos para produtos na União Europeia;

• Quinze anos para determinados setores do Mercosul;

• Em casos específicos, até trinta anos.

Esse cronograma gradativo foi elaborado para oferecer tempo de adaptação às economias envolvidas e proteger segmentos mais vulneráveis à concorrência internacional.

Etapas seguintes e acompanhamento empresarial

A partir da entrada em vigor, tem início a fase de aplicação prática do acordo. Ainda estão pendentes definições sobre aspectos operacionais, como a partilha das cotas de exportação entre os países membros do Mercosul.

Na cerimônia que marcou a assinatura do decreto de promulgação do acordo, realizada na terça-feira, 28 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância estratégica do tratado para o Brasil. Na ocasião, ele afirmou que a medida representa o fortalecimento do compromisso brasileiro com o multilateralismo e a cooperação internacional.

"O acordo reforça o compromisso com o multilateralismo e a cooperação internacional."

Entidades empresariais de ambos os blocos acompanharão de perto a implementação do tratado, com a finalidade de orientar empresas e maximizar as oportunidades comerciais criadas pelo novo ambiente de livre comércio.