Menos de 20% das creches públicas possuem toda a infraestrutura básica

Em levantamento do Censo Escolar 2025, apenas 17% das creches e pré-escolas públicas brasileiras atendem plenamente aos parâmetros de infraestrutura considerados essenciais para funcionamento regular, conforme critérios legais estabelecidos em março deste ano.

O estudo abrange 11 itens de infraestrutura básica: prédio escolar, fornecimento de energia elétrica por rede pública, abastecimento de água via rede pública, existência de banheiros, ligação à rede de esgoto, presença de cozinha, oferta de alimentação aos alunos, serviço de coleta de lixo, condições de acessibilidade, acesso à internet, biblioteca ou sala de leitura. Desses, somente 17% das unidades cumprem todos os requisitos simultaneamente.

Um dos pontos que mais impactam o resultado negativo é a ausência de bibliotecas ou salas destinadas à leitura. Entre as instituições avaliadas, 64% ainda não possuem esses espaços. Além disso, 33% não utilizam água proveniente da rede pública e 4% das creches e pré-escolas públicas carecem de sistema de esgoto.

Apesar dos desafios em outros quesitos, todas as unidades de educação infantil oferecem alimentação aos alunos, segundo o censo.

Infraestrutura complementar e itens específicos

Além dos elementos básicos, o levantamento examinou também uma lista de itens considerados essenciais para o desenvolvimento infantil nesta etapa: banheiro infantil, oferta de jogos e brinquedos pedagógicos, materiais para atividades artísticas, parque infantil e área verde.

Levando em conta esse conjunto ampliado de requisitos, apenas 12% das creches e pré-escolas públicas do país garantem a presença de todos os itens. Entre as deficiências, menos da metade das escolas analisadas dispõe de parque infantil (45%) e somente 36% oferecem área verde no ambiente escolar. Por outro lado, jogos e brinquedos pedagógicos, ferramentas de apoio às atividades educativas, estão presentes em 83% das unidades.

Consulta e iniciativas para transparência dos dados

Os resultados foram anunciados com a inclusão dos dados de educação infantil na plataforma QEdu, permitindo consultas detalhadas sobre o segmento em âmbito nacional, estadual e municipal, além de possibilitar comparações entre diferentes localidades.

O diretor-executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e cocriador do QEdu, Ernesto Martins Faria, afirmou:

"Educação infantil precisa estar no centro, a gente precisa falar mais sobre o que é educação infantil de qualidade"

A integração das informações ao portal QEdu resulta de uma iniciativa conjunta entre o Iede, Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O projeto também inclui a criação de um indicador municipal de atendimento, que revela: em 16% dos municípios brasileiros, o que corresponde a 876 cidades, pelo menos uma em cada dez crianças com idade entre 4 e 5 anos não está matriculada em creche ou pré-escola.

Medidas do Ministério da Educação e obras em andamento

Em resposta aos dados, o Ministério da Educação (MEC) informou estar intensificando ações para apoiar os municípios, responsáveis diretos pela educação infantil, com o objetivo de ampliar o acesso e qualificar a oferta nessa etapa. Entre as principais estratégias, o ministério mencionou o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, iniciativa que reúne mais de 2,5 mil entes federados.

"O objetivo é unir esforços em torno da expansão de vagas, da permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas e da implementação de parâmetros nacionais de qualidade, sempre considerando as diferentes realidades territoriais e sociais do país."

O MEC também destacou que, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já foram entregues 886 novas unidades de educação infantil e está prevista a construção de outras 1.684 creches e pré-escolas.

Além disso, a pasta informou que uma das prioridades atuais é a retomada e conclusão de obras paralisadas. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em retomar as construções, 904 tiveram aprovação e 278 já foram concluídas.

O ministério avaliou que os dados do censo apontam para uma mudança de prioridade na gestão pública, evidenciada pelo aumento dos investimentos recentes para possibilitar a ampliação de vagas, garantir atendimento pleno e superar as lacunas históricas na educação infantil do país.