STF soma dois votos por condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação
Ministra e relator do STF votam pela condenação do ex-deputado por publicação contra Tabata Amaral
A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se a favor da condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de difamação cometido contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Cármen Lúcia acompanhou integralmente o entendimento do relator Alexandre de Moraes, que propôs a aplicação de pena de um ano de prisão em regime aberto para o ex-parlamentar.
O processo em análise no STF teve início após publicação feita por Eduardo Bolsonaro em redes sociais, em que ele relacionou o projeto de lei da deputada paulista, destinado a assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população, a supostos interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann, apontado como "mentor-patrocinador" de Tabata Amaral e acionista de uma fabricante de produtos de higiene pessoal.
O relator Alexandre de Moraes argumentou no voto que ficou caracterizada a prática de difamação contra a deputada Tabata Amaral. A ação penal prossegue no plenário virtual do STF, que reúne os ministros da Corte para deliberação eletrônica. Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à condenação de Eduardo Bolsonaro, de Moraes e Cármen Lúcia. Ainda restam os votos de oito ministros, e o prazo para o término do julgamento se encerra em 28 de abril.
No decorrer do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que as declarações atribuídas a ele ocorreram no exercício da imunidade parlamentar. Mesmo assim, o entendimento do relator apontou para a existência do crime de difamação.
Na noite de segunda-feira, dia 20, Eduardo Bolsonaro utilizou as redes sociais para publicar imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife. Na mesma cerimônia, estava presente o ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator do caso no STF.
"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", escreveu o deputado. "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?"
Até o momento, Tabata Amaral não fez declarações públicas sobre o andamento da votação na Corte Suprema.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato de deputado federal devido ao acúmulo de faltas em sessões da Câmara dos Deputados.
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