Prazo para solicitar isenção da taxa do Enem 2026 termina hoje

Termina às 23h59 desta quinta-feira, 30 de abril, o prazo para que os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 solicitem a isenção da taxa de inscrição junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Aqueles que atendem aos critérios exigidos pelo exame e pretendem obter gratuidade devem acessar a Página do Participante e realizar o pedido dentro do horário limite estipulado nesta data.

O período também é válido para os estudantes que conseguiram isenção da taxa no Enem 2025, mas não compareceram nos dois dias de realização das provas em novembro do ano anterior. Caso queiram pleitear nova isenção para participar do exame de 2026, devem obrigatoriamente fazer a solicitação novamente, respeitando o mesmo prazo final.

Regras para solicitação de isenção

Para pedir o benefício da isenção, o candidato precisa se enquadrar em ao menos um dos seguintes perfis:

- estar regularmente matriculado no último ano do ensino médio em instituição pública de ensino, no ano de 2026;

- ter concluído todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada, além de possuir renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa;

- possuir inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por estar em condição de vulnerabilidade socioeconômica. É importante destacar que a falta de atualização cadastral pode resultar na recusa da isenção;

- ser participante do Programa Pé-de-Meia, promovido pelo Ministério da Educação (MEC).

Para os estudantes que tiveram isenção em 2025 mas não compareceram ao exame, é necessário apresentar documentação que comprove os motivos da ausência, conforme as condições detalhadas no anexo I do edital do Enem 2026. A verificação dos documentos aceitos para justificar a ausência deve seguir rigorosamente o estabelecido pelo edital.

Consulta e prazos dos resultados

O Inep informa que não enviará nenhum tipo de correspondência ao endereço dos candidatos para comunicar o resultado das justificativas de ausência no Enem 2025 ou do pedido de isenção da taxa para 2026. Cabe aos inscritos acessar a Página do Participante para consultar o status de suas solicitações e justificativas.

Segundo o calendário atualizado do Enem 2026, está previsto para o dia 13 de maio o anúncio dos resultados relativos aos pedidos de isenção. No caso de indeferimento, os estudantes poderão recorrer administrativamente entre os dias 13 e 19 de maio. A divulgação do resultado final dos recursos será feita em 25 de maio.

Inscrições e pagamento da taxa

A realização da inscrição no Enem, mesmo para quem obteve a isenção da taxa, é obrigatória. O estudante deve acompanhar a publicação do futuro edital pelo Inep, que irá definir o período de inscrições para o exame. Se o recurso para isenção for negado em definitivo até 25 de maio, caberá ao candidato efetuar o pagamento da taxa para garantir a participação.

Informações sobre o Enem

O Enem é considerado o principal mecanismo de acesso ao ensino superior no Brasil, sendo utilizado em processos seletivos de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir de 2025, o exame passou a possibilitar também a certificação de conclusão do ensino médio para participantes que tenham 18 anos ou mais e atinjam a pontuação mínima exigida em todas as áreas do conhecimento e na redação. As notas individuais do Enem podem ser aproveitadas nos processos de seleção de instituições de ensino superior em Portugal, desde que possuam convênio firmado com o Inep para aceitar os resultados do exame.