RSF alerta para piora global da liberdade de imprensa em democracias

Pela primeira vez em 25 anos, a pontuação média mundial no ranking de liberdade de imprensa atinge o menor nível já registrado, de acordo com relatório divulgado pela organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF). O relatório foi apresentado nesta quinta-feira, dia 30, e evidencia uma deterioração inédita das condições para o exercício do jornalismo em escala global.

Segundo Artur Romeu, diretor da RSF para a América Latina, a redução da liberdade de imprensa não está restrita a regimes autoritários, manifestando-se também de forma pronunciada em países considerados democráticos. Ele ressalta que há uma tendência de queda contínua nos índices, culminando este ano no menor resultado da série histórica.

O Brasil destaca-se como exceção entre os países avaliados, tendo subido 58 posições no ranking desde 2022. Apesar disso, a maior parte das nações enfrenta dificuldades crescentes para garantir um ambiente favorável ao jornalismo.

De acordo com Romeu, a responsabilidade pela manutenção de uma imprensa livre e plural recai sobre os estados democráticos, que têm o dever de assegurar à sociedade o acesso a informações de qualidade.

Causas da queda na liberdade de imprensa

O diretor da RSF pontua que essa redução é resultado de um conjunto de crises que afetam as democracias globais. Se anteriormente a ameaça se concentrava em países abertamente autoritários, hoje práticas que prejudicam a liberdade de imprensa se disseminam inclusive em democracias.

Entre os fatores identificados estão o assédio, hostilizações e ações que associam jornalistas e veículos de comunicação à figura de inimigos públicos. Este fenômeno, segundo Romeu, reforça a hostilidade e impulsiona a desinformação, contribuindo para que a atividade jornalística seja percebida como cada vez mais difícil.

Importância do direito à informação para a sociedade

Romeu ressalta que o direito à liberdade de imprensa vai além de jornalistas e veículos; trata-se de um direito coletivo e social, fundamental para que cidadãos possam tomar decisões informadas. A informação livre, plural, independente e íntegra é colocada como essencial à participação pública, assim como são vitais direitos como saúde, moradia e trabalho.

Cenário nas Américas e situações específicas

O continente americano, conforme aponta Romeu, passa por uma deterioração significativa da liberdade de imprensa. Países como Estados Unidos, Argentina, Peru e Equador apresentam agravamento nas condições para o jornalismo.

Na Argentina, medidas como o fechamento da agência pública Telan e o impedimento de acesso de jornalistas à Casa Rosada refletem a postura do governo de Javier Milei. No Peru e no Equador, houve assassinatos de jornalistas no último ano. O Equador também enfrenta instabilidade política, com a decretação de estados de exceção e toques de recolher.

O México mantém-se como o país mais perigoso para jornalistas nas Américas, acumulando mais de 150 assassinatos desde 2010. O índice de violência extrema contra profissionais da imprensa faz com que o país permaneça em baixa posição no ranking, sem grandes variações ao longo do tempo.

Recomendações e medidas necessárias

Romeu defende que a valorização do trabalho jornalístico deve ser uma prioridade para os governos. Ele explica que o ranking divulgado pela RSF avalia as condições existentes para o exercício da profissão, e não os governos em si, embora estes desempenhem papel fundamental na criação desse ambiente.

De acordo com o diretor, não é suficiente que os governos apenas se abstenham de interferir no jornalismo; é necessário adotar medidas proativas para garantir um ambiente seguro e favorável para a atividade. Entre as ações recomendadas estão o desenvolvimento de políticas públicas, regulações que fortaleçam o jornalismo, legislações para regular plataformas digitais e inteligência artificial, mecanismos de proteção profissional, além de leis que promovam o pluralismo, diversidade midiática e incentivos específicos para o setor.