Goiás sustenta validade de acordo com EUA para minerais estratégicos

O governo do Estado de Goiás reafirmou que considera legítimo o memorando de entendimento celebrado em março deste ano com o governo dos Estados Unidos para viabilizar atividades de pesquisa e extração de minerais considerados críticos no território goiano.

Em comunicado oficial, a Secretaria de Comunicação do Estado argumentou que o acordo visa impulsionar a agregação de valor à matéria-prima local, promover a atração de investimentos para Goiás e fomentar o desenvolvimento tecnológico na região.

A secretaria salientou que as ações firmadas respeitam todos os parâmetros previstos na legislação federal vigente, respondendo assim às recentes manifestações do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.

Na última sexta-feira, Márcio Elias Rosa declarou que as tratativas do governo estadual de Goiás avançaram sobre temas exclusivos da esfera federal.

“O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração mineral] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União. Não queremos ser um exportador de matéria-prima”.

Investimento estrangeiro e aquisição da Serra Verde

A declaração do ministro ocorreu no contexto da aquisição da mineradora Serra Verde, instalada em Goiás, pela companhia norte-americana USA Rare Earth, em uma transação avaliada em cerca de 2,8 bilhões de dólares.

Desde 2020, a Serra Verde opera a mina Pela Ema, em Minaçu, única exploração ativa de argilas iônicas no Brasil. A empresa é atualmente a única, fora do continente asiático, a produzir quatro elementos críticos utilizados em setores de alta tecnologia e defesa: disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (Y). Estes minerais são essenciais para a produção de ímãs permanentes empregados em veículos elétricos, drones, semicondutores e turbinas eólicas.

A USA Rare Earth anunciou a compra total do Grupo Serra Verde por meio de dois mecanismos: um pagamento em dinheiro de 300 milhões de dólares e a transferência de 126,849 milhões de ações ordinárias da empresa, avaliadas, no momento da conclusão do negócio, em aproximadamente 19,95 dólares cada. No início da tarde do mesmo dia, as ações estavam cotadas a 23,08 dólares.

Fundada há sete anos como uma startup, a USA Rare Earth conquistou, em janeiro deste ano, um crédito do Departamento de Comércio dos Estados Unidos de 1,3 bilhão de dólares, além de um financiamento adicional de 277 milhões de dólares.

O aporte foi viabilizado por meio da Chips and Science Act, legislação sancionada em agosto de 2022 pelo ex-presidente Joe Biden, que destinou 52,7 bilhões de dólares para fortalecer a indústria norte-americana de semicondutores e chips eletrônicos.

Em fevereiro, a Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC), uma agência federal, destinou à Serra Verde um financiamento de 565 milhões de dólares (aproximadamente 3,2 bilhões de reais, conforme a cotação do dia do anúncio).

Segundo a agência, esse valor será aplicado na melhoria e expansão da mina Pela Ema, contribuindo para o desenvolvimento de uma fonte de terras raras alinhada à produção ocidental, com destaque para elementos de terras raras pesadas.

O governo de Goiás destacou que o investimento feito pela DFC foi uma iniciativa da agência norte-americana e reforça o interesse dos Estados Unidos em diversificar fontes de minerais críticos fora da Ásia, buscando reduzir a dependência de cadeias de suprimentos sob domínio chinês. De acordo com o executivo estadual, o financiamento da DFC prevê ainda uma opção que garante ao governo dos Estados Unidos o direito de adquirir uma participação minoritária na Serra Verde.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Casa Civil foram acionados para comentar as declarações do governo de Goiás, mas ainda não se pronunciaram.

Críticas federais e defesa estadual

Desde que vieram a público as negociações entre Serra Verde e USA Rare Earth, membros do governo federal passaram a criticar o acordo firmado pelo ex-governador Ronaldo Caiado com representantes dos Estados Unidos, no Consulado Geral americano, em São Paulo, em 18 de março. A concretização da venda da mineradora brasileira foi confirmada na semana passada.

“É uma vergonha inclusive o que o Caiado fez em Goiás. O Caiado fez um acordo com empresas americanas, fazendo concessão do que ele não pode fazer, porque é da União. Se a gente não tomar cuidado, essa gente vai vender o Brasil [...] Depois de levar nosso ouro, prata, diamante e florestas, o que eles querem mais?”

Na resposta enviada ao questionamento sobre as críticas federais, o governo de Goiás rebateu as declarações, argumentando que o governo federal não estruturou uma política clara para regulamentar a exploração e o processamento de minerais classificados como terras raras no país.

A secretaria estadual sustentou que, diante da ausência de iniciativas federais, Goiás buscou parcerias internacionais visando acesso à tecnologia para a separação e processamento de minerais críticos, incluindo acordos com os Estados Unidos e o Japão. Destacou também que, por falta dessa tecnologia no Brasil, parte dos minerais extraídos em Goiás, como disprósio, térbio, neodímio e ítrio, é enviada para a China.

O ministro Márcio Elias Rosa reconheceu, na última sexta-feira (24), que o governo federal solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Segundo o ministro, a decisão foi motivada pela necessidade de ampliar o debate sobre o projeto, antes de ser submetido ao plenário, mesmo diante da urgência do Congresso Nacional em definir regras claras para exploração e industrialização das terras raras. O governo pretende apresentar propostas para aprimorar o compromisso de industrialização dos minerais críticos. Está prevista para esta semana uma reunião entre representantes do executivo federal e o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que a legislação atual permite a presença de empresas estrangeiras no setor de mineração, desde que essas companhias se estabeleçam no território nacional, formando subsidiárias, estabelecendo parcerias com empresas brasileiras do ramo ou adquirindo empresas existentes, parcial ou integralmente. Contudo, o controle estratégico dos recursos minerais segue sendo atribuição da União, responsável por regulamentar e autorizar qualquer exploração.

Entendimento similar com o Japão

O memorando de entendimento firmado com os Estados Unidos apresenta similitude com o acordo celebrado entre o governo goiano e a estatal Japan Oil, Gas and Metals National Corporation (JOGMEC), vinculada ao Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão. Esta negociação teve início em julho de 2025.

De acordo com o Estado, a cooperação com o Japão abrange tanto a exploração quanto a implantação de empresas com capacidade para separar e processar terras raras em Goiás, com foco especial em óxidos de terras raras (OTR), insumo cujas reservas no território goiano correspondem a aproximadamente 25% dos estoques mundiais.

O então governador Ronaldo Caiado declarou, em agosto de 2025, que Goiás busca deixar de ser apenas fornecedor de matéria-prima.