Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Fátima de Tubarão e outros 18 idosos

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou prisão domiciliar humanitária para Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, de 70 anos, além de beneficiar outros dezoito presos idosos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi formalizada na sexta-feira, dia 24, e teve como base a Lei de Execuções Penais, que prevê a possibilidade de prisão domiciliar para pessoas que tenham mais de 70 anos de idade. Entre os favorecidos, estão detentos que apresentam doenças graves.

Maria de Fátima Mendonça Jacinto foi sentenciada a 17 anos de reclusão e já cumpriu um total de três anos, dez meses e vinte e quatro dias de pena. O processo que resultou em sua condenação aponta que ela teria invadido o prédio do Supremo Tribunal Federal, danificado vidros, cadeiras, mesas e obras de arte, além de registrar e publicar essas ações em redes sociais. Com base nos registros publicados, ela foi identificada e detida pela Polícia Federal duas semanas após os acontecimentos de janeiro de 2023.

Os beneficiados pela decisão judicial deverão observar diversas condições cautelares. Entre elas, está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de deixar o território nacional, impedimento de utilização de redes sociais e de comunicação com outros investigados pelos mesmos fatos.

Além disso, apenas será possível receber visitas mediante autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes. Em caso de descumprimento de qualquer uma dessas medidas, poderá ser determinado o retorno imediato dos condenados ao regime fechado de prisão.

Mesmo com a concessão da prisão domiciliar, permanece a obrigação solidária de pagamento no valor de trinta milhões de reais referente aos danos atribuídos à depredação do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Situação dos condenados pelos atos de 8 de janeiro

Informações divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal em janeiro apontam que a Primeira Turma da Corte já condenou 1.399 pessoas por envolvimento nos atos que buscaram abalar a ordem democrática e o funcionamento das instituições brasileiras. Desse total, 179 pessoas permanecem presas, sendo 114 em regime fechado após o trânsito em julgado das sentenças.

A Procuradoria-Geral da República, após os episódios de janeiro, ingressou com 1.734 ações penais relativas ao caso no Supremo Tribunal Federal. As denúncias foram organizadas em categorias de incitadores, executores e divididas entre quatro núcleos principais, que, conforme entendimento do STF, deram sustentação à tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro de permanecer no cargo após a derrota eleitoral, contrariando a ordem democrática.

Segundo o levantamento apresentado, a maior parte dos réus, totalizando 979 pessoas (68,9%), recebeu punições por delitos de menor gravidade, com penas de até um ano de detenção (415 indivíduos) ou foi beneficiada por acordos de não persecução penal.