Caixa finaliza repasse da parcela de abril do Bolsa Família a beneficiários

O pagamento referente ao mês de abril do Bolsa Família foi encerrado pela Caixa Econômica Federal nesta quinta-feira, 29, contemplando as famílias cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0.

A quantia mínima liberada neste ciclo segue em seiscentos reais. Contudo, com o acréscimo de novos benefícios complementares, o valor médio destinado às famílias atingiu seiscentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos. Conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa federal de transferência de renda atendeu, neste mês, dezoito milhões e novecentas mil famílias, totalizando um gasto de doze bilhões e oitocentos milhões de reais.

Além do piso garantido, o Bolsa Família abrange três benefícios adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, assegura seis pagamentos mensais de cinquenta reais para mães de bebês de até seis meses, a fim de contribuir para a alimentação infantil. Ainda estão previstos acréscimos de cinquenta reais para gestantes e nutrizes, cinquenta reais para cada filho entre sete e dezoito anos e cento e cinquenta reais para cada criança de até seis anos.

De acordo com a sistemática do programa, o repasse das parcelas ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm à disposição o aplicativo Caixa Tem para consultar informações detalhadas sobre datas, valores e composição dos repasses, por meio da plataforma utilizada para monitoramento das contas poupança digitais do banco.

Pagamento antecipado em municípios afetados

Moradores de cento e setenta e três cidades distribuídas em onze estados do país receberam o pagamento unificado no dia dezesseis de abril, independentemente do número final do NIS. Esta medida abrangeu, especialmente, cento e vinte e um municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela estiagem, além de cinco municípios de Minas Gerais atingidos por enchentes. Também foram contemplados municípios dos seguintes estados: Amazonas (três municípios), Bahia (dezessete municípios), Pará (um município), Paraná (um município), Piauí (três municípios), Rio de Janeiro (oito municípios), Roraima (seis municípios), São Paulo (dois municípios) e Sergipe (seis municípios).

A decisão visou beneficiar localidades atingidas por desastres naturais, como secas e chuvas intensas, e regiões habitadas por povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa das cidades que receberam o pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o início de 2024, os participantes do programa não têm mais descontos referentes ao Seguro Defeso. Esta alteração foi determinada pela Lei nº 14.601 de 2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é direcionado a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidos de atuar durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.

Alterações nas regras de permanência

Cerca de dois milhões trezentas e quarenta mil famílias foram enquadradas na chamada regra de proteção em abril. Esta medida permite que famílias que alcancem aumento de renda por meio de emprego formal continuem recebendo metade do benefício original por até dois anos, desde que cada membro da família tenha renda de até setecentos e seis reais.

Em relação ao próximo ano, está prevista redução no tempo de permanência nesta regra de transição: a partir de junho de 2025, famílias que ingressarem na regra de proteção terão direito ao benefício reduzido por apenas um ano. Para os que já estavam nesta condição até maio de 2025, o prazo de dois anos será mantido.

Os beneficiários podem acompanhar o cronograma completo do programa por meio de materiais informativos divulgados oficialmente, incluindo o calendário de pagamentos vigente para 2026.