Relatório expõe uma morte a cada 19 horas em prisões de São Paulo

Um novo relatório divulgado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) revela que o sistema prisional de São Paulo registra, em média, uma morte a cada 19 horas. Este índice preocupante aponta para cerca de 500 óbitos anuais entre pessoas privadas de liberdade no estado.

Os dados, consolidados pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública, abrangem o período de 2015 até o primeiro semestre de 2023, totalizando 4.189 mortes de encarcerados.

As informações constam no documento intitulado Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas, publicado nesta quarta-feira, dia 22.

O estudo aponta que a continuidade dos óbitos nas unidades prisionais não representa eventos isolados, mas sim uma dinâmica estrutural de perda de vidas sob custódia do Estado.

“A recorrência de cerca de 500 mortes anuais indica um padrão sistemático; não se trata de eventos isolados, mas de um indicador estrutural de falha estatal”, afirma o relatório.

Pesquisadoras do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) foram responsáveis pela elaboração do relatório. O trabalho foi desenvolvido a partir de uma audiência pública promovida no mês anterior pelo Condepe, em colaboração com a Defensoria Pública de São Paulo, o Conselho Penitenciário do Estado (Copen), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo.

O presidente do Condepe, Adilson Santiago, expressou sua preocupação, declarando que o sistema prisional paulista está “colapsado”.

“O sistema não tem condição de atender a população que hoje está encarcerada. Nós temos, por ano, 500 presos mortos, é um preso morto a cada 19 horas”, declarou Santiago.

Santiago enfatizou que a proliferação de doenças como sarna e tuberculose, e a deterioração da saúde dos presos, são consequências diretas de uma combinação de fatores. Ele citou a falta de assistência médica adequada e as condições insalubres predominantes nas unidades prisionais.

“Quando o preso chega em uma unidade, tem a superlotação. A ausência do sistema de saúde precariza ainda mais o sistema falido, que, eu insisto, está colapsado”, avaliou o presidente.

Desafios na Saúde Prisional

O relatório detalha que a cobertura de saúde dentro das prisões estaduais é insuficiente. Conforme os dados levantados, apenas 92 unidades possuem equipes de saúde integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto 78 unidades não contam com essa vinculação.

Nesses locais sem vínculo com o SUS, o atendimento é realizado por profissionais da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), e a maioria dessas unidades não dispõe de presença médica regular.

“O sistema prisional paulista enfrenta não apenas dificuldades operacionais, mas um quadro estrutural de violação do direito à saúde, com impacto direto na mortalidade das pessoas privadas de liberdade”, concluiu o relatório.

Um dos pontos mais críticos, conforme as entidades responsáveis pelo relatório, é a dificuldade de acesso à saúde fora das prisões. Entre os anos de 2024 e 2025, foram registrados 67.982 atendimentos externos. No entanto, um total de 22.814 consultas médicas não puderam ser realizadas devido à falta de escolta.

Esses atendimentos não realizados incluíram consultas especializadas, cirurgias, atendimentos de urgência e exames diagnósticos.

Maria Railda Silva, conselheira do Condepe, destacou que São Paulo possui a maior população carcerária do Brasil, com aproximadamente 200 mil indivíduos encarcerados.

“Muitos presos estão vindo a óbito por omissão e falta de socorro do estado. Falta medicação dentro do sistema prisional, muitas vezes os familiares têm que pegar a receita e comprar medicação fora e levar para seu [familiar] dentro do sistema prisional”, afirmou a conselheira.

A conselheira acrescentou que a deficiência no atendimento dentro das unidades prisionais contribui para o adoecimento, inclusive mental, dos encarcerados, e afeta também seus familiares. “Quando vão fazer as visitas, os relatos que trazem para a gente são estarrecedores. É muito triste, porque o estado sequestra essas pessoas, leva para esses lugares e nada fazem com eles, só torturam o tempo todo.”

“Cada vez mais esse sistema está pior, massacrando e moendo gente dentro do sistema prisional. O mínimo de direito para essas pessoas seria [ter acesso à] saúde, e elas não têm”, completou Maria Railda Silva.

Posicionamento da Secretaria

Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), responsável pela gestão do sistema prisional, informou que mantém “ações permanentes de prevenção, diagnóstico e tratamento médico no sistema prisional”.

A secretaria também assegurou que “adota as medidas necessárias para garantir atendimento aos custodiados, de acordo com protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde”.

Segundo a SAP, “todas as unidades prisionais do estado contam com atendimento médico prestado por equipes próprias ou, em 92 delas, em parceria com os municípios, por meio da pactuação CIB-62”.

A nota da secretaria ainda detalha que, “desde 2024, a população carcerária também dispõe de serviço de telemedicina especializado, que realiza, em média, mais de três mil atendimentos todos os meses”.

Através deste serviço, os custodiados são avaliados por especialistas em psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, neurologia, infectologia, cardiologia, entre outras áreas.

A SAP destacou que a telemedicina “além de ampliar a capacidade de atendimento, a medida contribui para otimizar a logística e dar suporte a casos que demandam urgência ou avaliação especializada presencial, com encaminhamento a unidades de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessário”.

Finalmente, a Secretaria da Administração Penitenciária afirmou que “também mantém estrutura de atendimento para presos que entram no sistema com doenças preexistentes graves ou crônicas, como HIV, sífilis, hepatites e tuberculose”.

A nota concluiu que “os pacientes recebem acompanhamento conforme os protocolos do SUS, inclusive nas situações em que se exige medidas de isolamento”.