Empresário não consegue barrar apelido 'Careca do INSS' na Justiça do DF

O empresário Antonio Carlos Camilo Antunes teve seu recurso negado pela Justiça do Distrito Federal, que manteve a permissão para que ele seja identificado como "Careca do INSS". Ele é um dos indivíduos sob investigação na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF), que apura a realização de descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão foi proferida na última quinta-feira, dia 16, pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O colegiado analisou um recurso apresentado pela defesa de Antunes, que buscava reverter uma determinação de primeira instância que já havia autorizado a menção pública do apelido.

De forma unânime, os desembargadores compreenderam que a utilização do apelido em reportagens não configura ofensa, mas sim um legítimo exercício da atividade jornalística, conforme as práticas da imprensa.

“A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”, justificou o colegiado.

A defesa de Antunes moveu uma queixa-crime contra os responsáveis por um portal de notícias do Distrito Federal. Os advogados argumentaram que a publicação teria praticado calúnia, injúria e difamação ao noticiar que o acusado adquiriu uma mansão na cidade de Trancoso, na Bahia, utilizando dinheiro vivo, um fato que, segundo a defesa, poderia ser interpretado como lavagem de dinheiro.

Adicionalmente, os representantes legais de Antonio Carlos Camilo Antunes afirmaram que o apelido "Careca do INSS" possui uma conotação pejorativa, prejudicando a reputação de seu cliente.

Fraudes em Benefícios Previdenciários

A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações tiveram como objetivo apurar a existência de irregularidades nos descontos de mensalidades de associações aplicados sobre benefícios previdenciários, com foco principal em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS.

Estima-se que, entre os anos de 2019 e 2024, as entidades sob investigação tenham realizado descontos que totalizam aproximadamente 6,3 bilhões de reais dos valores devidos a aposentados e pensionistas. Na ocasião da deflagração da operação, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas respectivas funções.

Um balanço divulgado pelo INSS em março revelou que mais de 6,4 milhões de segurados já apresentaram contestações contra as cobranças indevidas. Desse total, um número expressivo de 4.401.653 pessoas aderiu aos acordos propostos, o que resultou na devolução de quase 3 bilhões de reais aos beneficiários em todo o território nacional.