Ministro do STF determina prisão de último grupo envolvido em tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, dia 24, a execução definitiva das penas para os réus condenados pela tentativa de golpe verificada durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com essa decisão, chega ao fim o processo de cumprimento das sanções para todos os envolvidos nos quatro núcleos identificados, restando apenas os cinco sentenciados do Núcleo 2, cuja execução das penas foi oficializada agora.

Todos os integrantes dos núcleos 1, 3 e 4 já estavam com as prisões ordenadas previamente. Com o trânsito em julgado das condenações, ou seja, a impossibilidade de recorrer das decisões, os cinco acusados do último grupo passam a ser considerados presos definitivos.

Os nomes dos sentenciados do Núcleo 2 e as respectivas penas são:

• Mário Fernandes, general da reserva do Exército: condenado a 26 anos e seis meses de reclusão;
• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): pena de 24 anos e seis meses de prisão;
• Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de reclusão;
• Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: condenada a 8 anos e seis meses, respondia até então em liberdade.

Com a execução da pena, Marília de Alencar teve o mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, mas cumprirá inicialmente a detenção em regime domiciliar por 90 dias, período durante o qual deverá utilizar tornozeleira eletrônica, devido à recuperação de uma cirurgia recente.

As punições foram estabelecidas em dezembro do ano anterior, após julgamento dos réus pela Primeira Turma do STF.

Detalhamento das acusações

Filipe Martins foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos responsáveis pela elaboração de uma minuta de golpe de Estado, documento produzido no final do governo Bolsonaro.

Mário Fernandes foi acusado de planejar um atentado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Conforme a acusação, tal plano foi identificado em um arquivo digital denominado "Punhal Verde e Amarelo".

Marcelo Câmara foi denunciado por monitorar de forma ilegal a rotina do ministro Alexandre de Moraes. Segundo mensagens coletadas do telefone celular de Mauro Cid — ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator —, Câmara teria informado a Cid sobre a presença do ministro em São Paulo, utilizando o termo "professora" para se referir a Moraes, em dezembro de 2022.

Silvinei Vasques, que chefiava a PRF, foi responsabilizado por adotar medidas que impediram o deslocamento de eleitores do presidente Lula durante o segundo turno das eleições de 2022.

Marília de Alencar, por sua vez, teria colaborado fornecendo dados que embasaram a realização de blitzes no período eleitoral.

Posicionamento das defesas

No mês de dezembro do ano passado, durante o julgamento, os advogados dos condenados apresentaram argumentos contrários às denúncias, requerendo a absolvição dos réus e negando todas as imputações feitas pela acusação.

Panorama geral das condenações e prisões

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal já condenou 29 pessoas por envolvimento na trama golpista. Atualmente, há 20 indivíduos em regime fechado. Entre os que cumprem prisão domiciliar estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília de Alencar.

Os militares Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, do Exército, firmaram acordos com a Procuradoria-Geral da República e, por esse motivo, não foram detidos. Eles receberam sentenças de três anos e cinco meses e de um ano e onze meses, respectivamente.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador das investigações, também formalizou acordo de delação premiada e já se encontra em liberdade.

Constam ainda três mandados de prisão não executados, referentes ao ex-deputado Alexandre Ramagem, ao presidente do Instituto Voto Legal Carlos Cesar Moretzsohn Rocha e ao coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu, todos atualmente foragidos em outros países.