Justiça determina que governo de SP indenize em 258 milhões por tortura em presídio

A Justiça paulista ordenou que o Estado de São Paulo pague indenização coletiva no valor de 258 milhões de reais devido a práticas de tortura e dano moral coletivo no Anexo de Semiaberto da Penitenciária de Presidente Prudente, cidade localizada no interior do estado. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo e foi determinada pela juíza Tainá Passamani Correa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, após solicitação apresentada pela Defensoria Pública estadual.

De acordo com a sentença, o montante estipulado será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), cuja finalidade é apoiar políticas públicas com foco em interesses coletivos.

No processo, a magistrada avaliou que houve abuso por parte de agentes públicos, que ultrapassaram o uso autorizado da força ao violar a integridade física e moral de presos sob custódia do Estado. O trâmite judicial ocorre sob segredo de Justiça, medida adotada para preservar a privacidade das vítimas envolvidas.

Conforme os autos, a Defensoria Pública de São Paulo foi responsável por iniciar a ação contra o Estado. No entanto, o Núcleo Especializado de Situação Carcerária informou que não comentaria o conteúdo do processo justamente por ele estar sob sigilo judicial.

Os fatos que originaram a condenação aconteceram em 28 de setembro de 2015, durante uma operação de revista promovida por agentes do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária paulista. Segundo a denúncia, por aproximadamente duas horas e meia, cerca de 240 internos foram submetidos a procedimentos de revista geral, ocasião em que enfrentaram violência física e psicológica e atos classificados como tortura.

Relatos presentes no processo apontam que os agentes, ao acessar a unidade prisional, mesmo sem encontrar resistência por parte dos detentos, empregaram força considerada excessiva. Foram registradas agressões físicas como socos, pontapés e golpes com cassetetes, além da utilização de balas de borracha contra a população carcerária.

A Procuradoria-Geral do Estado declarou que ainda não foi formalmente notificada a respeito da decisão judicial.

Em 2023, tanto a Defensoria Pública de São Paulo quanto a organização não governamental Conectas Direitos Humanos encaminharam denúncia sobre o caso ao Comitê Contra Tortura das Nações Unidas. Segundo informações disponíveis, este foi o primeiro episódio brasileiro admitido para análise pelo referido comitê da ONU.

Além dos episódios de violência registrados em Presidente Prudente, dados do Núcleo Especializado de Situação Carcerária revelam que, entre 2015 e 2023, houve 4.189 mortes em unidades prisionais do Estado de São Paulo, resultando em uma média anual de 500 óbitos. Reportagem publicada destacou ainda que muitos presídios paulistas apresentam condições insalubres, fator que tem contribuído para o elevado número de mortes de detentos.