Bloqueio de plataformas de apostas preditivas é anunciado pelo governo

Nesta sexta-feira, o Ministério da Fazenda determinou o bloqueio de plataformas digitais que operam com apostas em previsões de eventos futuros, conhecidas como mercados preditivos. De acordo com o ministro Dario Durigan, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já retirou do ar pelo menos 27 dessas plataformas.

Esses serviços online permitiam que pessoas apostassem dinheiro em resultados de temas variados, incluindo entretenimento, política, cultura e sociedade. O governo federal esclareceu, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que a legislação brasileira não prevê a existência dessas plataformas, classificando-as como ilegais.

"A gente tem acompanhado a evolução desse setor no Brasil, que sofreu um espaço de anarquia, porque não teve regra, não teve nenhum acompanhamento, de 2018 a 2022", afirmou o ministro da Fazenda.

Segundo o Ministério da Fazenda, em consenso com outros órgãos do governo federal, não há respaldo legal para os mercados de predição e, portanto, eles não são reconhecidos nem regulamentados no país.

A determinação de bloqueio dessas plataformas se baseia em uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), a qual foi aprovada com o objetivo de solucionar lacunas regulatórias e estabelecer critérios claros para esse tipo de atividade.

O ministro Dario Durigan destacou que a iniciativa visa proteger as finanças populares e reduzir o risco de endividamento da população.

"No momento em que a gente faz um esforço para diminuir o nível de dívida das famílias brasileiras, das pequenas empresas, dos agricultores rurais, dos estudantes, a gente também previne, a partir do anúncio que o presidente vai fazer sobre o programa de endividamento, que as pessoas não tomem dívida nova, por exemplo, nesse tipo de mercado, que é uma dívida ruim, que prejudica a esperança e a qualidade de vida das pessoas".

Funcionamento das apostas em mercados preditivos

O chamado mercado preditivo opera de maneira semelhante a uma bolsa de apostas, onde os participantes compram e vendem contratos financeiros baseados em perguntas objetivas, como a ocorrência ou não de um determinado evento futuro.

Se a previsão se concretizar, o apostador recebe um retorno financeiro; caso contrário, perde o valor investido. No ambiente do mercado financeiro, esses contratos são conhecidos como derivativos.

"A gente não vai ter aqui previsão de chuva, morte de uma determinada celebridade, como possibilidade de ser encarado como derivativo regular no Brasil", exemplificou o ministro.

O Ministério da Fazenda esclareceu que a legislação sobre apostas no Brasil só autoriza apostas em eventos esportivos reais e jogos online com regras estabelecidas.

Como as plataformas de mercado preditivo não se enquadravam nessas normas, elas passaram a operar no segmento financeiro por meio de contratos sem lastro financeiro, prática agora proibida pela resolução do Conselho Monetário Nacional.

Segundo a ministra chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, a decisão visa impedir a estruturação de um novo segmento de apostas sem regulamentação, evitando riscos elevados para os cidadãos brasileiros.

Impactos do novo regulamento e posicionamento do governo

O governo reforçou que o objetivo da resolução do CMN é impedir que plataformas não regulamentadas consolidem uma nova modalidade de mercado de apostas e ampliem o risco de endividamento entre os brasileiros.

Além disso, a medida busca resguardar a poupança das pessoas, especialmente em um momento de esforços para reduzir o endividamento de famílias, pequenos empreendedores, produtores rurais e estudantes.

O ministro da Fazenda salientou que o setor de mercados preditivos se desenvolveu no Brasil em meio à ausência de regulamentação entre 2018 e 2022, o que resultou em um ambiente de descontrole. Ele afirmou que o governo atual trabalha para restabelecer o ordenamento desse segmento.

A ministra Miriam Belchior destacou o potencial risco de consolidação desse novo tipo de mercado e frisou o compromisso da administração federal em prevenir prejuízos para a população.

O governo divulgou uma lista de plataformas de mercado preditivo bloqueadas, reforçando o compromisso com o combate à proliferação de apostas ilegais em território nacional.

O bloqueio foi anunciado junto a um comunicado sobre o fechamento do cerco contra práticas não regulamentadas e a busca por maior segurança jurídica para os consumidores brasileiros.