Defensoria do Rio cobra acesso a imagens e laudos da Operação Contenção

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) segue sem resposta em relação ao acesso às imagens das câmeras corporais dos militares envolvidos e aos laudos periciais referentes à Operação Contenção, mesmo decorridos seis meses desde a ação policial.

Considerada a operação mais letal já registrada na capital fluminense, essa incursão resultou em 122 mortes. Desde então, a DPRJ acompanha de perto o caso e busca insistentemente obter os documentos e registros que possam viabilizar a reconstituição detalhada dos acontecimentos naquele dia.

Marcos Paulo Dutra, coordenador de Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, destacou que o elemento central da operação é a ausência de esclarecimentos sobre o que se passou na mata, local onde ocorreu a maior concentração de óbitos.

“O que é fundamental verificar é o que aconteceu na mata, porque foi ali que houve as mortes. E, até o presente momento, rigorosamente nada foi apresentado que possa validar ou desacreditar a versão policial.”

O defensor acrescenta que, apesar das determinações judiciais relativas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 — conhecida como ADPF das Favelas —, ainda persistem entraves que dificultam o controle e a efetiva apuração da conduta policial durante a operação.

Segundo informações recentes transmitidas pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), o material fornecido pelo Estado do Rio de Janeiro apresentava falhas técnicas que impossibilitaram a realização de perícia adequada.

Entre as inconsistências apontadas, estavam a inviabilidade de download dos arquivos, ausência de mecanismos técnicos capazes de validar o conteúdo digital encaminhado e irregularidades que impossibilitaram o uso desse material como prova pericial.

Marcos Dutra ressaltou que, diante desses problemas, as imagens provenientes das câmeras portáteis da Polícia Militar não foram apresentadas, tendo sido disponibilizadas apenas imagens da Polícia Civil. Essa limitação, segundo ele, impede uma análise técnica minuciosa e compromete a possibilidade de identificação de eventuais excessos cometidos durante a operação.

No entendimento do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, a ação policial não alterou a dinâmica territorial que havia sido utilizada como justificativa para a realização da operação e tampouco trouxe benefícios mensuráveis à sociedade. O saldo, conforme avaliação do órgão, resume-se à perda de vidas humanas e à persistente ausência de responsabilização dos envolvidos.

O coordenador destacou ainda que a falta de acesso a imagens e laudos periciais não só dificulta o esclarecimento dos fatos, mas também representa um obstáculo ao controle da atuação das forças policiais e ao direito da população de saber o que ocorreu durante a operação mais letal da história estadual.

Quando questionada sobre o atraso de seis meses na entrega das imagens das câmeras corporais dos militares participantes da Operação Contenção, a Polícia Militar respondeu que a solicitação deveria ser encaminhada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A Secretaria de Segurança e a Polícia Civil, por sua vez, não se manifestaram a respeito das imagens e dos laudos periciais realizados pelo Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto.