Câmara instala comissão especial para analisar redução da jornada de trabalho

A Câmara dos Deputados dará início à análise da Proposta de Emenda à Constituição 221/19 (PEC), que trata da diminuição da jornada de trabalho no país, com a instalação de uma comissão especial marcada para esta quarta-feira, 29. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, nesta terça-feira, 28.

Segundo Motta, o deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo, assumirá a presidência da comissão, enquanto a relatoria ficará sob responsabilidade do deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia.

O presidente da Câmara destacou que a condução dos trabalhos terá como diretriz ouvir representantes dos trabalhadores, empresários, membros do Judiciário, integrantes do governo, pesquisadores e universidades, para que o debate seja amplo e atenda às diversas demandas da sociedade.

Ao comentar sobre a importância de incluir diferentes setores no debate, Motta afirmou:

"Ele entende que ouvir a sociedade é 'para que ao final a Câmara tenha a construção do melhor texto possível para podermos conceder à classe trabalhadora do nosso país, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial'."

O parlamentar ressaltou que a diminuição do tempo de trabalho poderá proporcionar melhor qualidade de vida, permitindo mais tempo para a família, cuidados com a saúde e atividades de lazer.

Motta avaliou que a proposta poderá elevar a produtividade, pois, segundo ele, o trabalhador estará mais motivado e disposto ao retornar ao ambiente de trabalho.

O presidente da Câmara também informou que já iniciou conversas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, para alinhar a tramitação da proposta entre as duas Casas do Congresso.

A expectativa de Motta é que tanto a comissão especial quanto o plenário votem o texto ainda no mês de maio.

"Aqui na Câmara vamos nos dedicar para que, até o final do mês de maio, a matéria possa ser votada na comissão especial quanto no plenário da casa", declarou.

Debates e composição do colegiado

O colegiado será formado por 37 membros titulares e igual número de suplentes. Conforme o regimento, o prazo máximo para apresentação do parecer é de até 40 sessões.

O deputado Alencar Santana, presidente designado da comissão, também frisou que haverá discussão abrangente sobre o tema, envolvendo múltiplos setores da sociedade.

"Vamos trabalhar para que a gente possa entregar um bom relatório, que garanta ali a expectativa dos trabalhadores brasileiros que estão ansiosos pela aprovação dessa PEC, da redução da jornada", afirmou Santana.

Ele explicou que estão previstos debates com representantes dos setores econômicos, empresariais, governo, ministros que atuam na pauta, deputados e outros segmentos sociais que participarão das discussões da comissão.

O presidente da comissão destacou que o tempo para análise é curto, e por isso, estão programadas de duas a três reuniões semanais para examinar a matéria.

"Vamos aprová-la no mês de maio, mês do trabalhador brasileiro, e vamos fazer uma homenagem ao trabalhador aprovando esse texto", disse Santana.

Tramitação e propostas em avaliação

A criação da comissão especial ocorreu após a admissibilidade da proposta ter sido aprovada de forma unânime e simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 22. O colegiado irá analisar duas propostas relacionadas à redução da jornada semanal de trabalho.

A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, propõe a redução da jornada de 44 para 36 horas por semana, com implementação progressiva ao longo de 10 anos.

A segunda proposta, que tramita apensada, é a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, e prevê a adoção de uma escala de quatro dias de trabalho por semana, limitada a 36 horas totais nesse período.

Na prática, ambas as propostas buscam extinguir a escala 6x1, ou seja, seis dias de trabalho para cada dia de descanso. Caso sejam aprovadas na comissão especial, as matérias seguem para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Essas propostas ganharam apoio do movimento Vida Além do Trabalho, que defende o encerramento da escala 6x1 com o objetivo de promover melhorias na saúde mental e qualidade de vida dos trabalhadores.

Atuação do Executivo e tramitação paralela

Diante da possibilidade de prolongamento do processo de tramitação da PEC e da atuação da oposição para tentar barrar o avanço da emenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso, na semana anterior, um projeto de lei em regime de urgência constitucional com o propósito de extinguir a escala 6x1 e diminuir a jornada semanal de 44 para 40 horas.

Pela legislação, esse projeto de lei deve ser apreciado em até 45 dias, sob pena de travar a pauta do plenário da Câmara dos Deputados caso não seja votado no prazo estabelecido.