Acordo entre Mercosul e União Europeia elimina tarifas de 80% das exportações brasileiras

Nesta sexta-feira, 1º de abril, começa a vigorar o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia, que impacta diretamente as exportações do Brasil ao continente europeu. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que, nesta etapa inicial, tarifas de importação deixarão de ser cobradas para mais de 80% dos produtos brasileiros destinados ao bloco europeu.

Com a nova regra, empresas nacionais passam a ter a possibilidade de comercializar seus itens na Europa sem a incidência de impostos de entrada, o que representa redução de custos e um aumento significativo da competitividade frente a produtores de outros países.

O tratado une dois grandes mercados, criando uma das maiores zonas de livre comércio do planeta. O alcance estimado é de mais de 700 milhões de consumidores. De acordo com dados divulgados pela CNI, imediatamente mais de cinco mil mercadorias brasileiras, englobando produtos industriais e agrícolas, passam a contar com a tarifa zero para exportação ao continente europeu.

Alterações no cenário para exportações do Brasil

Atualmente, muitos itens exportados pelo Brasil estão sujeitos ao pagamento de tarifas para ingressar no mercado europeu, o que eleva o valor final e pode prejudicar a capacidade de concorrência. Com o novo acordo, a retirada dessas barreiras tarifárias tem início, promovendo mudanças no fluxo comercial.

No total de 2.932 produtos contemplados pela isenção de tarifas já neste primeiro momento, 2.714 são bens de origem industrial, o que representa cerca de 93% do total. Os itens restantes se dividem entre produtos do setor alimentício e matérias-primas.

Esse novo cenário cria condições mais favoráveis para o setor industrial brasileiro, que amplia seu acesso a um dos mercados mais exigentes do mundo.

Segmentos econômicos com maior vantagem

Análise setorial aponta que os principais ramos beneficiados pela retirada imediata das tarifas são:

- Máquinas e equipamentos, que correspondem a 21,8% dos 2.932 produtos com redução tarifária imediata;

- Alimentos, responsáveis por 12,5% deste grupo;

- Metalurgia, que representa 9,1%;

- Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, com 8,9%;

- Produtos químicos, abrangendo 8,1% do total.

No segmento de máquinas e equipamentos, quase a totalidade das exportações brasileiras para a Europa — aproximadamente 96% — passa a ingressar sem cobrança de tarifa, incluindo produtos como compressores, bombas industriais e diversos tipos de peças mecânicas.

Na categoria de alimentos, centenas de itens também são contemplados com a isenção tarifária, ampliando o espaço para os produtos nacionais no mercado europeu.

Impacto estratégico e ampliação de mercados

O acordo é considerado fundamental para o Brasil porque expande de maneira expressiva o acesso comercial do país. Hoje, os países que mantêm tratados comerciais com o Brasil representam cerca de 9% das importações globais. Com a inclusão da União Europeia, essa participação pode ultrapassar 37%.

Além de ampliar mercados, o tratado garante mais previsibilidade para as empresas brasileiras, já que estabelece regras claras em temas como comércio, compras públicas e padrões técnicos.

Etapas de implementação e prazos diferenciados

Apesar da eliminação imediata das tarifas para muitos produtos, o acordo prevê que itens considerados sensíveis terão redução de tarifas de maneira escalonada. Para bens sensíveis, o prazo para total isenção é de até 10 anos na União Europeia e de até 15 anos no Mercosul. Em casos específicos, principalmente ligados a novas tecnologias, o prazo poderá chegar até 30 anos.

Procedimentos futuros e acompanhamento do acordo

O início da vigência marca apenas o começo do processo de aplicação do acordo. O governo do Brasil ainda precisará definir normas detalhadas relacionadas à distribuição das cotas de exportação entre os países que compõem o Mercosul.

Além disso, representantes empresariais de ambos os blocos econômicos devem constituir um comitê específico para monitorar o andamento do acordo, além de apoiar as empresas na identificação e aproveitamento das novas oportunidades comerciais abertas a partir dessa integração.