Câmara institui comissão especial para debater redução da jornada 6x1

Na última sexta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba, oficializou a criação de uma comissão especial destinada a examinar a Proposta de Emenda à Constituição de número 221 de 2019, que propõe a diminuição da carga horária de trabalho nacionalmente.

A admissibilidade da PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 22 de maio. Na CCJ, o foco da análise foi restrito ao aspecto de aderência das propostas à Constituição Federal, sem apreciação do mérito, que agora ficará sob responsabilidade da comissão especial recém-formada.

Essa comissão será composta por 37 membros titulares, acompanhados por igual número de suplentes. De acordo com o regimento interno da Câmara, o colegiado terá prazo de até 40 sessões para apresentar um parecer sobre o tema.

No escopo da análise, os parlamentares irão examinar duas propostas distintas para a redução da jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais, estabelece a diminuição da jornada de 44 para 36 horas semanais, com implementação prevista ao longo de dez anos.

Já a segunda proposta em análise, identificada como PEC 8 de 2025 e apresentada pela deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, sugere a adoção de uma escala de quatro dias de trabalho por semana, fixando o teto em 36 horas dentro desse período.

Se aprovadas, as propostas extinguem o modelo atualmente vigente, que prevê seis dias trabalhados para um de descanso, conhecido como escala 6x1. Após a deliberação na comissão especial, as medidas ainda precisarão ser encaminhadas à plenária da Câmara para votação.

O movimento social intitulado “Vida Além do Trabalho” impulsionou o debate sobre o fim da escala 6x1, com o objetivo de promover melhorias na saúde mental e na qualidade de vida dos trabalhadores. Durante a votação simbólica, a aceitação das propostas ocorreu de forma unânime entre os membros do colegiado.

Para que a PEC possa ser aprovada em plenário, será necessária a obtenção de apoio de no mínimo três quintos dos deputados federais, o que representa o equivalente a 308 votos favoráveis, a serem registrados em dois turnos de votação.

Projeto de lei do governo busca acelerar mudanças

Enquanto o processo legislativo referente à PEC pode se estender por vários meses e diante de tentativas da oposição de impedir o avanço da proposta, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso um projeto de lei com trâmite em regime de urgência constitucional. Esse projeto propõe o fim da escala 6x1 e prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

O trâmite do projeto de lei com urgência impõe ao plenário da Câmara o prazo de até 45 dias para votação, sob pena de bloqueio da pauta legislativa até sua apreciação.