Trabalhadores rurais ainda lidam com precarização e falta de direitos

No contexto do Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, celebrado nesta sexta-feira, especialistas alertam que ainda são inúmeros os desafios enfrentados no Brasil para assegurar a efetiva proteção dos direitos trabalhistas no setor rural. De acordo com representante da Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), a precarização ainda é realidade para muitos trabalhadores do campo.

A auditora-fiscal destacou que, apesar de diversos processos produtivos já estarem mecanizados em diferentes culturas agrícolas, o número de trabalhadores rurais vivendo em condições de desvantagem quando comparados aos urbanos permanece elevado. Ela aponta diferenças especialmente no acesso à educação, informação, comunicação, internet e conhecimento sobre os próprios direitos.

“A gente tem uma discrepância muito grande quando trabalha com a fiscalização porque vê uma vulnerabilidade muito maior nos trabalhadores do campo”.

Segundo a auditora, é comum observar no ambiente rural uma marcante desigualdade socioeconômica. Em diversas áreas do campo, convivem lado a lado grandes fazendas, empresas e trabalhadores altamente qualificados, enquanto muitos outros trabalhadores atuam em situações degradantes, sem o mínimo de dignidade garantido nas condições de trabalho.

Realidade do trabalho escravo no campo e na cidade

De acordo com a auditora, o trabalho análogo à escravidão segue identificado tanto em áreas urbanas quanto rurais. Na cidade, é mais frequente em setores como construção civil e indústria têxtil, mas, nas zonas rurais, as situações são ainda mais críticas.

“Principalmente nas jornadas exaustivas, nas condições degradantes de moradia ou alojamento, servidão por dívida, na qual o empregador cobra do trabalhador tudo que seria obrigação dele. O trabalhador fica com aquela dívida e não consegue se desvincular”, acrescentou.

Minas Gerais é reconhecido nacionalmente como pioneiro no combate ao trabalho escravo, mas a representante do Sinait ressalta que ainda são necessárias melhorias estruturais e de pessoal para a fiscalização atuar de forma efetiva. Ela enfatiza que os obstáculos existem tanto do lado dos órgãos fiscalizadores quanto das condições que perpetuam o problema.

Busca por responsabilidade na produção

A auditora-fiscal defende a necessidade de políticas públicas mais efetivas, baseadas em compromisso real para coibir práticas degradantes no ambiente rural. Atualmente, os auditores têm direcionado esforços para responsabilizar toda a cadeia produtiva, uma vez que apenas a legislação não tem sido suficiente para eliminar as barreiras encontradas.

Ela reconhece que grandes empresas do agronegócio, como as que atuam com café, cana, cacau e sisal, já demonstram preocupação em associar suas marcas a processos produtivos livres de trabalho escravo, infantil, atividades degradantes e acidentes, buscando garantir efetivamente os direitos dos trabalhadores.

Segundo a auditora, a certificação de qualidade não deve se limitar ao produto ou à marca, mas sim englobar todos os aspectos da produção. Ela ressalta que a certificação de processos é fundamental e que, por meio dela, se estimula a responsabilização de toda a cadeia. Isso, conforme afirma, é essencial para que empresas passem a assumir o controle total sobre cada etapa produtiva, buscando resultados econômicos sem negligenciar os direitos dos trabalhadores.

O emprego informal ainda predomina no campo, o que faz com que muitos trabalhadores permaneçam vulneráveis à exclusão previdenciária, à precarização e à invisibilidade institucional. A maioria dos resgatados de condições irregulares de trabalho são de áreas vulneráveis de Minas Gerais e do Nordeste, frequentemente captados por intermediários conhecidos como “gatos”.

Necessidade de articulação ampla

A data dedicada à luta dos trabalhadores do campo ressalta a urgência de ações que articulem o poder público e as empresas do setor rural na garantia de condições dignas de trabalho.

“O trabalho no campo nunca vai ser desnecessário, porque a população do mundo só aumenta e precisamos de mais alimentos. Há mais demanda por produtos, e o trabalhador é o elo mais frágil dessa cadeia”.

Políticas públicas e básicas, como saúde, educação, acesso à informação, infraestrutura adequada e garantias previdenciárias, precisam ser direcionadas para os trabalhadores do campo. Para a auditora, a distância entre as condições destes profissionais e o restante do país é excessivamente grande.

Reconhecimento internacional e fiscalização intensificada

Mesmo diante das adversidades, o país conta com políticas elogiadas no cenário internacional. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece a Previdência Rural brasileira como referência regional, pois ela assegura proteção social a agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores em regime de subsistência, mesmo para aqueles sem contribuição direta.

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Rede de Observatórios do Trabalho, realiza monitoramento contínuo da informalidade, do trabalho análogo à escravidão e das desigualdades territoriais.

Segundo a delegacia sindical do Sinait em Minas Gerais, a fiscalização é instrumento essencial para combater irregularidades e prevenir violações no campo. Em 2025, foram realizadas 783 fiscalizações em estabelecimentos rurais do estado, onde foram identificados 2.063 trabalhadores em situação irregular e 3.964 infrações relacionadas à saúde e segurança do trabalho.

Operações recentes em regiões do sul e centro-oeste de Minas Gerais resultaram no resgate de 59 trabalhadores em lavouras de café. Já na região norte do estado, 18 pessoas foram localizadas em condições degradantes em carvoarias, consideradas atividades de alto risco social e ambiental. Nessas fiscalizações, foram detectadas situações envolvendo famílias inteiras, com presença de crianças e adolescentes, além de moradias precárias.