Presidente da Alerj solicita ao STF para assumir governo interino do Rio

O deputado Douglas Ruas (PL), que preside a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (23). Ele solicitou assumir interinamente o governo fluminense, aguardando que a Corte finalize sua decisão sobre a modalidade das eleições para o mandato-tampão do Executivo estadual.

Ruas foi eleito para a presidência da Alerj na semana anterior, sucedendo o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União). Bacellar teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma mesma deliberação que estabeleceu a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro até o ano de 2030.

O atual presidente da Casa Legislativa argumentou perante o Supremo que sua investidura no comando provisório do estado está em consonância com a Constituição fluminense, que o posiciona na linha sucessória. Consequentemente, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que atualmente ocupa interinamente a posição de governador do estado, não deveria permanecer no cargo.

A permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional. A recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

O requerimento para que o presidente da Alerj assuma o posto de governador foi direcionado ao ministro Luiz Fux. Ele é o relator de uma das ações judiciais que determinarão se as eleições para o mandato-tampão no Rio de Janeiro ocorrerão por voto popular (diretas) ou por meio dos votos dos deputados estaduais (indiretas).

Reunião com ministro

Na noite da mesma quinta-feira, Douglas Ruas participou de um encontro com o ministro Cristiano Zanin, que também atua como relator em outra ação relacionada às eleições no Rio de Janeiro. Ao deixar a reunião, o presidente da Alerj optou por não emitir declarações à imprensa.

De acordo com o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que esteve presente na reunião, o ministro Zanin indicou que aguardará a decisão final do Supremo Tribunal Federal a respeito do mandato-tampão para, então, definir quem assumirá o comando do estado.

Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão.

Em 9 de abril, o STF havia suspendido o julgamento sobre o processo eleitoral no Rio, após um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino. O ministro informou que pretende retornar o processo para deliberação após a publicação do acórdão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que sentenciou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade.

Linha sucessória e eleições

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão decorre do desfalque na linha sucessória do estado. Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE. Por conta dessa condenação, o tribunal estabeleceu a realização de eleições indiretas para preencher o mandato restante.

Contudo, o Partido Social Democrático (PSD) recorreu à Suprema Corte, defendendo a realização de eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Castro renunciou ao cargo de governador para cumprir o prazo de desincompatibilização, que se encerraria em 4 de abril, visando uma possível candidatura ao Senado.

Essa renúncia foi interpretada como uma estratégia para favorecer eleições indiretas, em oposição às diretas. Em um pleito indireto, o ex-governador poderia exercer influência na escolha de um aliado para o governo provisório. Já uma eleição direta poderia beneficiar Eduardo Paes, do PSD, que se apresenta como pré-candidato ao governo do Rio.

Anteriormente, em 2025, o então vice-governador Thiago Pampolha havia deixado a função para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, resultando na ausência de um vice-governador desde então. O próximo na ordem sucessória seria o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, que presidia a Alerj. No entanto, Bacellar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Cláudio Castro, deixando seu cargo.

Atualmente, a chefia interina do governo do estado do Rio de Janeiro é exercida pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro.