MPRJ fiscaliza investigação sobre morte de empresário em ação policial

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está supervisionando o processo investigativo referente à morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, vítima de uma ação policial ocorrida na última quarta-feira, dia 22, no bairro da Pavuna, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro.

O episódio foi reportado ao setor de monitoramento de plantão, conforme estipulado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas. O GAESP/MPRJ está atento ao desenvolvimento das apurações conduzidas pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios da Capital, com o objetivo de elucidar os detalhes da operação policial, identificar possíveis descumprimentos dos procedimentos previstos e apurar a responsabilidade penal de todos os envolvidos, incluindo aqueles que não estiveram diretamente no local do crime.

Segundo testemunhas, aproximadamente 23 disparos atingiram o carro onde Daniel, de 29 anos, se encontrava junto a dois amigos, durante uma abordagem policial na região da Pavuna. Ainda de acordo com relatos, Daniel teria utilizado os faróis do automóvel para sinalizar que eram moradores do bairro, porém os tiros não cessaram após essa tentativa de identificação.

O sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo da Polícia Militar Rodrigo da Silva Alves foram detidos em flagrante pela Corregedoria da corporação sob acusação de homicídio doloso, que se caracteriza pela intenção de matar. A legislação militar prevê esse crime, e, após serem submetidos à audiência de custódia, o magistrado responsável optou por manter ambos sob custódia.

Solicitação de explicações formais

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro prestou atendimento à viúva do empresário, Karina Paes. Ficou estabelecido que a comissão encaminhará ofícios à Corregedoria da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública para requerer informações detalhadas sobre os procedimentos seguidos na ação policial, bem como dados relativos à utilização das câmeras corporais pelos policiais envolvidos na ocorrência.

A deputada Dani Monteiro, que preside a CDDHC, afirmou que a situação reforça um padrão repetitivo de violações de direitos. Em sua avaliação, ela declarou:

“Há indícios graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos, em um contexto que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês passado. Mais uma vez falamos que isso não é episódio isolado”.