Anvisa propõe regras para coibir comércio ilegal de canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem programada para o próximo dia 29 a discussão de uma proposta de instrução normativa. O objetivo é estabelecer procedimentos e requisitos técnicos específicos para a manipulação de medicamentos classificados como agonistas do receptor GLP-1, amplamente conhecidos como canetas emagrecedoras.

Esta regulamentação integra um conjunto mais amplo de estratégias que compõem o plano de ação divulgado pela agência em 6 de abril, focado em ações regulatórias e de fiscalização para esses fármacos.

Conforme informações da Anvisa, a instrução normativa delineará requisitos técnicos e processos detalhados para os Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) utilizados nesses medicamentos, abrangendo aspectos como importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte.

A crescente popularidade das canetas emagrecedoras, que contêm substâncias ativas como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, resultou na expansão do mercado ilegal desses produtos. Atualmente, a aquisição desses medicamentos é permitida somente mediante apresentação de receita médica com retenção. Visando combater os riscos sanitários decorrentes do comércio clandestino, que inclui formulações manipuladas sem a devida autorização, a Anvisa tem implementado diversas ações.

Os interessados podem consultar a minuta do documento que será analisado pela diretoria colegiada diretamente no portal eletrônico da Anvisa.

Ações de Suporte e Monitoramento

Recentemente, a Anvisa instituiu dois grupos de trabalho (GTs) por meio de portarias, com a finalidade de reforçar a atuação da autarquia no controle sanitário e assegurar a proteção dos pacientes que fazem uso das canetas emagrecedoras.

A Portaria 488/2026 oficializou a criação do primeiro GT, que contará com a participação de membros do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Por sua vez, a Portaria 489/2026 estabelece o segundo grupo, encarregado de monitorar e avaliar a execução de um plano de ação previamente elaborado pela Anvisa, fornecendo subsídios para as deliberações da diretoria colegiada e sugerindo aprimoramentos.

Colaboração com Entidades Profissionais

Nesta mesma semana, a Anvisa formalizou uma carta de intenção com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF). O acordo visa fomentar o uso seguro e racional das canetas emagrecedoras.

Segundo a agência, a iniciativa busca prevenir os riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, ao mesmo tempo em que protege a saúde dos cidadãos brasileiros.

A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.

A agência comunicou essa parceria.

Apreensão de Produtos Irregulares

Na quarta-feira passada, dia 15, a Anvisa ordenou a apreensão dos medicamentos identificados como Gluconex e Tirzedral, que eram fabricados por uma empresa não revelada. A determinação inclui a proibição total de sua comercialização, distribuição, importação e uso.

Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa.

A agência sanitária fez essa comunicação.

Em um comunicado oficial, o órgão regulador enfatizou que, dada a natureza irregular e a origem incerta desses produtos,

não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade.

Portanto, seu uso é desaconselhado sob qualquer circunstância.

Flagrante de Contrabando

Na segunda-feira anterior, dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus proveniente do Paraguai em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo transportava contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes.

O ônibus estava sob vigilância devido à suspeita de carregamento de material ilícito. Durante a abordagem, 42 passageiros estavam a bordo e foram levados à Cidade da Polícia para averiguações.

Um casal, que havia embarcado em Foz do Iguaçu (PR), foi detido em flagrante. Eles transportavam uma vasta quantidade de mercadorias de origem paraguaia destinadas à venda ilegal no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida.