TSE forma maioria para cassar governador de Roraima e exige novas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou, na sessão desta terça-feira, 28, a maioria dos votos favoráveis à cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, filiado ao União, e decidiu também pela realização de novo pleito para o governo estadual.

Na mesma deliberação, os ministros do TSE consolidaram maioria para impedir que o ex-governador Antonio Denarium, do partido Republicanos, dispute cargos eletivos pelos próximos oito anos, tornando-o inelegível durante esse período.

Apesar de já haver definição do entendimento majoritário sobre ambos os casos, o julgamento foi interrompido e deverá ser concluído somente na próxima quinta-feira, dia 30, quando o resultado final deverá ser oficialmente proclamado.

Até o momento, a Corte Eleitoral considerou que houve abuso de poder por parte da chapa eleita no pleito de 2022. O entendimento é de que, durante a campanha eleitoral daquele ano, tanto a distribuição de cestas básicas quanto o fornecimento de benefícios para reforma de casas foram realizados de forma irregular, configurando prática proibida.

Nesse processo, o tribunal rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Antonio Denarium. Em decisão anterior, emitida em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia determinado a cassação dos mandatos de Denarium e Damião, justificando sua decisão pelo reconhecimento de ilegalidades relacionadas à concessão de benefícios sociais no período eleitoral.

No início do mês, Denarium, que havia sido eleito governador, deixou o cargo com o objetivo de se adequar ao prazo de desincompatibilização necessário para registrar sua candidatura ao Senado.

Com a renúncia de Denarium, o então vice-governador Edilson Damião assumiu a chefia do Executivo estadual.

Argumentos da defesa apresentados ao TSE

No decorrer do julgamento, os advogados que representam Antonio Denarium solicitaram a anulação da decisão que determinou a cassação do mandato do ex-governador, alegando que as ações questionadas não caracterizam irregularidade. Segundo a defesa, não houve criação de novos programas sociais, mas apenas a unificação de iniciativas preexistentes do governo estadual.