STM determina envio de histórico militar completo de Bolsonaro

O Superior Tribunal Militar (STM), por decisão do ministro Carlos Vuyk de Aquino, determinou nesta quarta-feira, 22 de maio, que as Forças Armadas encaminhem toda a documentação referente à trajetória de Jair Bolsonaro durante seu período de serviço no Exército.

Esta decisão atende a um pedido feito pelo próprio ex-presidente, que busca reunir informações para subsidiar sua defesa no processo que tramita no STM e que pode resultar na sua expulsão do Exército. O julgamento foi motivado pela condenação de Bolsonaro na ação penal que trata da suposta tentativa de golpe, processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O STM requereu que o Exército encaminhe ao tribunal o prontuário funcional de Jair Bolsonaro, abrangendo o período de 1971 a 1988, bem como o histórico disciplinar completo, uma certidão que ateste a existência ou inexistência de punições disciplinares, todos os elogios oficiais recebidos e uma relação detalhada das condecorações, medalhas e honrarias concedidas ao ex-presidente.

Além do Exército, a decisão inclui orientações para que a Marinha, a Força Aérea Brasileira e o Ministério da Defesa informem a existência de eventuais registros de condecorações e honrarias concedidas a Jair Bolsonaro nestas instituições.

O Ministério Público Militar (MPM) protocolou, em 3 de fevereiro deste ano, ações no STM solicitando a decretação da perda do oficialato de Bolsonaro. Segundo a Constituição Federal, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos da corporação caso sejam condenados a penas superiores a dois anos de prisão.

No caso de Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu uma sentença total de 27 anos e três meses de prisão, decorrente da condenação referente à trama golpista investigada pelo STF. Jair Bolsonaro é atualmente capitão da reserva do Exército.

Além de Bolsonaro, o pedido de perda de patente do MPM inclui ainda os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, todos também condenados pelo Supremo Tribunal Federal no mesmo processo.