STF confirma prisão de ex-presidente do Banco de Brasília

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, por decisão unânime, a manutenção da prisão do ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa. O julgamento foi concluído nesta sexta-feira, dia 24, em plenário virtual, e resultou em quatro votos favoráveis à decisão tomada anteriormente pelo ministro André Mendonça, responsável por ordenar a prisão de Costa.

Paulo Henrique Costa foi detido em 16 de abril, durante a quarta fase da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura irregularidades no Banco Master, incluindo possíveis fraudes e a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília, que está vinculado ao governo do Distrito Federal.

Segundo informações reunidas na investigação, Costa teria acertado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de propina no valor de 146,5 milhões de reais. O pagamento, conforme apontam os autos, ocorreria mediante transferência de imóveis.

Pareceres dos ministros e placar do julgamento

O julgamento se iniciou na semana anterior e foi finalizado no plenário virtual da Segunda Turma. O resultado final foi de quatro votos a zero, favoráveis à manutenção da prisão de Costa. Os votos foram proferidos pelos ministros André Mendonça (relator), Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.

O colegiado também analisou a situação do advogado Daniel Monteiro, que foi alvo da mesma operação. Neste caso, o resultado ficou em três votos a um pela manutenção da prisão. Gilmar Mendes, último a votar, apresentou posição divergente em parte e manifestou entendimento de que Monteiro deveria cumprir prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica.

Impedimento de ministro e relação com as investigações

O ministro Dias Toffoli, integrante da Segunda Turma, declarou-se suspeito para participar do julgamento relacionado ao processo. Em fevereiro deste ano, Toffoli deixou a relatoria do inquérito sobre as fraudes no Banco Master. Essa decisão ocorreu depois que a Polícia Federal comunicou ao presidente do STF, Edson Fachin, a existência de menções ao nome de Toffoli em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance, realizada no ano anterior.

Além disso, Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no estado do Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos vinculado ao Banco Master, instituição que está sob investigação da Polícia Federal no mesmo processo.