Senado inicia sabatina de Jorge Messias para vaga no STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal iniciou nesta quarta-feira, 29 de abril, a sabatina de Jorge Messias, indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para preencher a vaga deixada pelo ministro aposentado Luis Roberto Barroso, foi anunciada há mais de cinco meses, mas somente agora avança para análise dos senadores.

Na abertura da sessão, Jorge Messias enfatizou sua trajetória no meio acadêmico e em sua carreira pública, ressaltando a necessidade de aplicar a Constituição Federal considerando o humanismo e a diversidade de saberes presentes no Senado.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

O processo de aprovação de Messias envolve duas etapas essenciais: além da sabatina na CCJ, seu nome precisa ser aprovado pelo plenário do Senado, onde é exigido o voto favorável de pelo menos 41 senadores para a efetivação da indicação ao Supremo Tribunal Federal.

A tramitação da indicação de Jorge Messias sofreu atrasos devido à resistência de parte dos parlamentares, especialmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia a nomeação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o STF. Messias foi anunciado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal em 20 de novembro de 2025, porém, a comunicação formal do Planalto ao Congresso só foi encaminhada no início de abril.

Durante a sabatina, Messias será questionado pelos senadores e senadoras sobre seu posicionamento e conduta esperada diante das demandas do STF. Após a sessão, a Comissão de Constituição e Justiça votará a indicação, que em seguida será submetida à apreciação do plenário do Senado ainda nesta quarta-feira.

Detalhes da formação acadêmica e experiência profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias possui graduação em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), concluída em 2003. Em 2018, obteve o título de mestre em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB), onde também defendeu seu doutorado sobre o mesmo tema no ano de 2024.

No âmbito acadêmico, atuou como professor convidado de direito na UnB entre os anos de 2018 e 2022. Desde 2024, também ministra aulas na Universidade Santa Cecília (UNISANTA). Entre as publicações acadêmicas de Messias estão o livro em coautoria "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública" e a organização da obra "Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão". Além desses, contribuiu com capítulos em diversos livros jurídicos, como "Advocacia Pública e Democracia", presente na coletânea "Defesa da Democracia e das Liberdades" publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de capítulos nos livros "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o relator da indicação de Messias na CCJ, senador Weverton (PDT-MA).

Messias já integrou o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo Messias, esses são "espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social".

O indicado ao STF foi presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central entre 2006 e 2007. Ainda exerceu funções no Sindicato de servidores da Fazenda Nacional – Sinprofaz de 2008 a 2010 e integrou a Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB de 2010 a 2012.

Iniciou sua carreira na administração pública como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal no período de 2002 a 2006. A partir de 2006, foi aprovado em concurso para a Advocacia-Geral da União (AGU), atuando inicialmente como procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, após novo concurso, como procurador da Fazenda Nacional.

No âmbito da AGU, Jorge Messias trabalhou nas consultorias jurídicas do Ministério da Educação (2012), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012) e da Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, exerce o cargo de ministro de Estado da Advocacia-Geral da União.