Prazo legal para guerra nos EUA sem aval do Congresso encerra em 1º de maio

Nos Estados Unidos, existe uma legislação que limita a 60 dias a duração de operações militares sem a autorização expressa do Congresso. O conflito iniciado por Donald Trump contra o Irã está prestes a alcançar esse limite, com término previsto para o dia 1º de maio. Entretanto, a normativa legal permite que esse prazo seja estendido por até mais 30 dias, caso o presidente comunique ao Congresso, por escrito, que há uma necessidade militar inevitável para garantir a segurança das Forças Armadas do país durante o processo de retirada imediata.

Segundo a Resolução dos Poderes de Guerra, promulgada em 1973, essa extensão deve ocorrer apenas se o chefe do Executivo certificar formalmente ao Legislativo que tal medida é indispensável para proteger o pessoal militar durante a retirada.

Especialistas observam que a presidência dos EUA frequentemente encontra maneiras de justificar ações militares sem o consentimento do Congresso, especialmente a partir da Guerra Fria. O professor de história e política da Universidade de Denver, Rafael R. Ioris, afirmou que a possibilidade de prorrogação ou não deste conflito, iniciado sem autorização parlamentar, dependerá do desdobramento dos fatos no Oriente Médio nas próximas semanas.

“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, argumentou.

Até agora, quatro tentativas foram feitas por parlamentares democratas para aprovar resoluções que barrassem a continuidade da guerra comandada por Trump, considerada ilegal por não contar com o aval congressual nem demonstrar um risco imediato à segurança nacional dos EUA. Todas essas propostas foram rejeitadas pelo Legislativo.

Entre as críticas ao governo, destaca-se o episódio da renúncia de Joe Kent, então chefe do setor de antiterrorismo da administração Trump, que discordou publicamente da justificativa de ameaça iminente apresentada pelo Executivo para sustentar o conflito com o Irã.

Com o fim do recesso parlamentar, uma nova resolução foi apresentada no Senado para encerrar as operações militares, mas acabou sendo rejeitada por 52 votos contra 47. Um senador democrata posicionou-se favoravelmente à guerra, enquanto um republicano votou pela interrupção das ações, em desacordo com Trump.

“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”, afirmou a senadora democrata Tammy Duckworth, responsável pela proposta de resolução.

Apesar da proteção oferecida pelo partido ao presidente dentro do Parlamento, alguns senadores republicanos manifestaram preocupação em relação à guerra, especialmente devido ao aumento no preço dos combustíveis no país e ao fato de que aproximadamente 60% dos norte-americanos desaprovam a guerra, conforme pesquisas de opinião recentes.

O senador republicano Mike Rounds, representante da Dakota do Sul, declarou que, caso o presidente decida estender o prazo da intervenção militar por mais 30 dias, espera que a Casa Branca apresente ao Congresso uma exposição detalhada das justificativas, argumentos e planos para o período adicional.

O cenário político interno também se intensificou com tentativas de remover Trump da presidência através da invocação da 25ª emenda da Constituição dos EUA, que prevê a declaração de incapacidade do chefe do Executivo para o exercício de suas funções. Para tanto, seria necessário o apoio do vice-presidente DJ Vance. Essa possibilidade ganhou força após declarações de Trump ameaçando a população iraniana com a eliminação de sua civilização milenar.

Além disso, os EUA têm presenciado manifestações massivas contra a guerra e a política migratória do governo, em atos conhecidos como "Não ao Rei". Milhões de pessoas tomaram as ruas no final do mês anterior, sendo considerada a maior mobilização da história do país.

De acordo com Rafael R. Ioris, a preocupação com a guerra contra o Irã é perceptível entre a população americana e também em parte dos republicanos, motivada tanto pelos custos econômicos quanto pela falta de compreensão sobre as razões do conflito.

“[A guerra] é uma coisa que está preocupando os republicanos. Agora, tudo vai depender muito do que aconteça nas próximas semanas. Se Trump conseguir vender que fez um acordo, acho que as coisas voltam mais ou menos a uma normalidade”, avalia.

Por outro lado, o professor ressalta que a base de apoiadores mais próximos a Trump se mantém fiel, com respaldo político significativo ao presidente. Sondagens recentes indicam essa tendência. Para que haja uma queda significativa desse apoio, seria necessário que o conflito no Irã resultasse em consequências militares e econômicas muito mais graves do que as observadas até o momento, especialmente no que diz respeito à inflação.

Diplomacia e negociações travadas

No contexto internacional, o Paquistão lidera esforços de mediação para tentar encerrar o conflito. As negociações, que ocorrem sob um cessar-fogo de duas semanas, estão marcadas para terminar na noite da próxima terça-feira, dia 21. O Irã apresentou como condição para um acordo a ampliação do cessar-fogo para o Líbano, onde Israel continua realizando ataques intensos ao sul do país e à capital Beirute, com o objetivo de ocupar partes desse território vizinho. Por sua vez, os Estados Unidos vêm ameaçando embarcações que se dirigem a portos iranianos, tentando impor suas exigências durante as tratativas com Teerã.

O Conselho de Segurança da Federação Russa divulgou, nesta quarta-feira, dia 15, um comunicado no qual expressa preocupação de que as negociações de paz possam, na verdade, estar sendo utilizadas pelos Estados Unidos e Israel para planejar uma ofensiva terrestre contra o Irã, enquanto o Pentágono mantém o reforço de sua presença militar na região.

Analistas de geopolítica consultados avaliam que o atual cessar-fogo entre Irã e EUA pode ser interpretado como uma pausa estratégica para o reposicionamento das forças norte-americanas, visando uma possível nova ofensiva militar.

Segundo informações da agência iraniana Tasnim News, representantes do Irã consideram pouco provável que a próxima rodada de negociações coordenada pelo Paquistão resulte em avanços concretos, devido à ausência de preparativos adequados e de um entendimento mútuo sobre os parâmetros de um eventual acordo.

“Enquanto o mediador paquistanês está tentando organizar uma segunda rodada de negociações, o Irã afirmou que, sem completar as preliminares necessárias e chegar a um quadro adequado, tais negociações seriam improdutivas”, relata uma das agências semioficiais de Teerã.