Plano nacional mira finanças de organizações criminosas

O governo federal está nos ajustes finais para anunciar, nos próximos dias, uma nova estratégia de enfrentamento às facções criminosas em todo o país. A iniciativa será chamada de Brasil Contra o Crime Organizado e está sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atualmente chefiado por Wellington César Lima.

Durante uma entrevista coletiva, o ministro informou que o plano está em fase de elaboração e que, em breve, haverá uma reunião para detalhar todas as ações previstas. O anúncio aconteceu durante a divulgação de informações referentes à quarta etapa da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira, dia 16, cujo foco é o combate a fraudes contra o sistema financeiro nacional.

O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, explicou que a nova política federal terá como um de seus principais objetivos atingir membros de alto escalão das organizações criminosas. Ele mencionou as operações Carbono Oculto, que revelou que integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) conseguiram se infiltrar no mercado financeiro, e Compliance Zero, voltada para crimes que envolvem o Sistema Financeiro Nacional e fraudes em negociações bancárias entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

“Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”, afirmou Lucas. “Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime.”

Nova legislação amplia rigor contra facções

Segundo Francisco Lucas, o decreto que está sendo preparado está alinhado com a legislação recentemente aprovada: a chamada Lei Antifacção, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês anterior.

Essa lei determina penas mais altas para quem participa de organizações criminosas ou milícias, facilita o confisco de bens de envolvidos e define como facção criminosa qualquer grupo ou organização formado por três ou mais pessoas que utilize violência, ameaça grave ou coação para dominar territórios, intimidar comunidades ou autoridades, ou atacar serviços, infraestrutura e equipamentos essenciais.

Pelo texto legal, líderes de facções perdem acesso a benefícios como anistia, indulto, fiança ou liberdade condicional. Além disso, a progressão de pena fica mais rígida para esses líderes, que também passam a cumprir pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima, entre outras medidas previstas.