Apoio Majoritário A Exame Toxicológico Para CNH De Motos E Carros

Uma pesquisa de opinião encomendada pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) revelou que 86% dos entrevistados apoiam a exigência do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B.

O levantamento, conduzido pelo Instituto Ipsos-Ipec, teve seus resultados divulgados na última sexta-feira, dia 24. A sondagem abrangeu 2 mil pessoas em 129 municípios do território nacional.

A inclusão do exame para as categorias A (motocicletas, motonetas e ciclomotores) e B (automóveis, utilitários e caminhonetes) no Código de Trânsito Brasileiro ocorreu por meio da Lei nº 15.153/2025, que entrou em vigor em dezembro do ano passado. Atualmente, o Ministério dos Transportes informou que a implementação da medida está em fase de estudo.

É importante destacar que o exame toxicológico já é uma exigência desde 2015 para motoristas profissionais que operam veículos das categorias C (caminhões), D (ônibus e vans) e E (veículos com reboque).

Amplo Suporte Popular

Os dados da pesquisa indicam que a aprovação do exame toxicológico se mantém elevada em todas as regiões do país, com pelo menos oito em cada dez entrevistados se mostrando favoráveis. Essa proporção é consistente independentemente do gênero ou nível de escolaridade dos participantes.

Detalhadamente, o percentual de entrevistados que manifestaram apoio ao exame toxicológico foi o seguinte:

Norte e Centro-Oeste: 88%;
Nordeste: 87%;
Sudeste e Sul: 84%;
Capitais: 87%;
Periferias: 86%;
Municípios com menos de 500 mil habitantes: 86%;
Municípios com mais de 500 mil habitantes: 87%;
Mulheres: 87%;
Homens: 85%;
Ensino superior: 91%;
Ensino médio: 88%;
Ensino fundamental: 81%.

Em relação à idade, as faixas etárias com maior índice de aprovação foram de 25 a 34 anos, com 88%, e de 35 a 44 anos, com 87%. Entre os homens, tanto na faixa de 16 a 24 anos quanto acima de 45 anos, o índice de aprovação foi de 85%.

A pesquisa também apontou que 68% dos entrevistados acreditam que a implementação do exame toxicológico para a obtenção da CNH nas categorias A e B contribui para o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Adicionalmente, 69% dos participantes veem a medida como um fator para a redução da violência doméstica relacionada ao consumo de álcool e outras substâncias.

Tramitação Legislativa e Regulamentação

A Lei 15.153/2025 foi aprovada no Congresso Nacional em 26 de junho do ano passado, contando com o apoio de parlamentares tanto da base governista quanto da oposição. No dia seguinte à sua aprovação, a Casa Civil aplicou um veto à medida, mas este foi derrubado pelo Congresso em 4 de dezembro.

Sem o veto, a Lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2025, entrando em vigor imediatamente. A nova legislação inseriu a exigência do exame para as categorias A e B no Parágrafo 10 do Artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Contrariando a vigência imediata, o então Ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou que a exigência do exame ainda demandava regulamentação. No entanto, a ABTox argumenta que a lei não necessita de regulamentação suplementar, pois "uma vez que está plenamente regulada pela Resolução 923 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sendo sua aplicação semelhante àquela já praticada para as categorias de motoristas profissionais".

Posição do Ministério dos Transportes

Em comunicado oficial à Agência Brasil, a assessoria especial de comunicação do Ministério dos Transportes informou que a exigência do exame toxicológico está sob avaliação da Câmara Temática de Saúde para o Trânsito (CTST). A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) está conduzindo uma análise aprofundada sobre os impactos regulatórios e as adaptações necessárias para implementar a medida.

Entre os aspectos em análise, estão o impacto para o cidadão, a capacidade da rede laboratorial para atender à potencial demanda, os fluxos do processo de habilitação, os possíveis reflexos na segurança viária e a integração com os sistemas já existentes.

Durante a última reunião da CTST, ocorrida em 1º de abril deste ano, relatores de diferentes áreas foram designados para apresentar subsídios técnicos que embasarão a tomada de decisão. Eles têm um prazo de até 90 dias para concluir essa etapa. Após a entrega desses subsídios, o ministério afirmou que a Senatran terá as condições necessárias para avaliar o impacto regulatório e, se for o caso, propor uma regulamentação em conformidade com a legislação vigente.

Enquanto os estudos não são finalizados e uma norma complementar não é publicada pelo Contran, a orientação atual para os Detrans estaduais é que não exijam o exame toxicológico para a primeira habilitação das categorias A e B. O ministério esclareceu que essa medida "busca assegurar a padronização nacional dos procedimentos, a adequada preparação dos sistemas e a segurança jurídica na aplicação da norma".

Impacto do Exame para Categorias Profissionais

Marcio Liberbaum, fundador da ABTox e presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS), recordou que o exame toxicológico para as categorias C, D e E foi instituído em 2015, mas sua aplicação plena só teve início em 2017, após a derrubada de aproximadamente 17 liminares que questionavam a medida.

Em entrevista à Agência Brasil, Liberbaum destacou que, na época, os motoristas profissionais das categorias C, D e E, embora representassem apenas 4% da frota de veículos em circulação, estavam envolvidos em 53% dos acidentes com óbitos nas estradas.

Então, era evidente que alguma coisa estava errada. A gente viu que era droga e nas pesquisas feitas junto à opinião pública, a gente confirmou isso.

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de 2017 corroboram a eficácia da medida, indicando uma redução de 34% nos acidentes envolvendo caminhões, uma queda de 45% nos acidentes com ônibus e uma diminuição de 54% nos acidentes fatais em rodovias interestaduais.

A ABTox também defende que a exigência do exame preveniu uma perda estimada de 74 bilhões de reais para o Produto Interno Bruto (PIB), valor atribuído a afastamentos e sinistralidades decorrentes da condução sob efeito de drogas.

Liberbaum detalhou que o exame não adota uma tolerância zero, como a Lei Seca, mas é capaz de detectar se o candidato à CNH acumulou 500 picogramas de cocaína nos últimos seis meses. Um picograma é uma unidade de medida de massa extremamente pequena, utilizada em contextos científicos de alta precisão para identificar vestígios mínimos de substâncias toxicológicas e em testes antidoping.