PDT pede ao STF a anulação da eleição de Douglas Ruas na Alerj

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) visando anular a eleição que escolheu Douglas Ruas, do Partido Liberal (PL), para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A eleição ocorreu na sexta-feira, dia 17, e contou com a presença de 45 deputados estaduais, dos quais 44 votaram favoravelmente e houve uma abstenção, em meio a tentativas de obstrução durante a sessão plenária.

O pedido, formalizado na segunda-feira, dia 20, foi assinado por Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). No documento, o partido argumenta que a eleição deveria ter sido conduzida por meio de voto secreto, em vez do voto aberto que foi utilizado no processo.

Na petição apresentada ao STF, o PDT requer que seja reconhecida a inconstitucionalidade definitiva da adoção do voto nominal aberto para a escolha da presidência da Alerj, além de solicitar a nulidade de qualquer ato normativo ou administrativo que sustente tal prática. O partido sustenta que o voto aberto viola princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, em especial os princípios republicanos, a separação de poderes, a moralidade e a simetria federativa.

“A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder”, destaca o texto da petição.

Contexto da sucessão no Governo do Rio de Janeiro

A situação de instabilidade teve início após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida em março. Como consequência, formou-se um vácuo na linha sucessória do Executivo estadual. O vice-governador Thiago Pampolha assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no ano de 2025, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está atualmente licenciado de suas funções.

Paralelamente à ação movida pelo PDT, tramita no Supremo Tribunal Federal um processo no qual o Partido Social Democrático (PSD) defende a realização de eleições diretas para o comando interino do governo estadual. No entanto, o plenário do STF formou maioria favorável à realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador do Rio, o que permite a possibilidade de Douglas Ruas vir a assumir o cargo de governador até 31 de dezembro deste ano.

A deliberação, entretanto, foi interrompida após o ministro Flávio Dino solicitar vista do processo, o que suspendeu o julgamento. Não foi definida, até o momento, uma data para a retomada da análise desse caso pelo Supremo.

Diante dessa indefinição, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece exercendo interinamente a chefia do Executivo fluminense.