MPRJ realiza escuta de familiares de vítimas da Operação Contenção

Parentes de pessoas que perderam a vida durante a Operação Contenção, que ocorreu nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, em outubro de 2025, estiveram presentes no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha nesta terça-feira, dia 28, para prestar depoimentos aos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ). A operação resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco agentes das forças de segurança, entre policiais civis e militares.

As atividades de atendimento contaram com a colaboração de equipes da ouvidoria itinerante da instituição. De acordo com o MPRJ, desde o início das investigações ocorre uma busca ativa por familiares dos mortos, com o objetivo de detalhar as circunstâncias dos acontecimentos e garantir que as pessoas interessadas possam acompanhar o andamento das apurações conduzidas pelo órgão.

Aos parentes das vítimas foram solicitados relatos sobre a dinâmica da ação policial, o que, segundo o Ministério Público, contribui para a elucidação dos fatos. A estrutura de atendimento foi montada próxima ao local da operação para facilitar o acesso dos familiares, uma vez que o deslocamento até a sede do MPRJ poderia dificultar a participação dessas pessoas.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

Laura Minc, assistente do Gaesp, destacou que a iniciativa busca ampliar a participação dos familiares, sobretudo daqueles que, por questões de agenda ou dificuldades de acesso, não conseguiram atender às notificações para comparecimento junto ao MP.

O ouvidor do MPRJ, David Faria, frisou a relevância da escuta ativa dos parentes das vítimas para o fortalecimento do vínculo entre o Ministério Público e a população, bem como para a proteção dos direitos humanos.

Ele ressaltou que, em decorrência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635), foi estabelecido que o Ministério Público deve atuar de maneira ampla para esclarecer situações que envolvam letalidade policial.

Investigação e procedimentos adotados

Após a realização da Operação Contenção, o Gaesp conduziu uma investigação independente. Como medidas iniciais, o MPRJ instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, acompanhou em tempo real as operações e acionou os protocolos definidos na ADPF 635.

Entre as ações adotadas na fase inicial, constam pedidos de dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, tomada de depoimentos dos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e pelas decisões tomadas no dia da operação, além da realização de perícias, tanto próprias quanto complementares, no Instituto Médico Legal.

Análise de provas e recomendações

O Gaesp, em parceria com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), elaborou laudos relacionados às vítimas da operação. Mais de 3.600 horas de gravações captadas pelas câmeras corporais utilizadas pela Polícia Militar estão sendo analisadas.

No âmbito preventivo e de fiscalização, o Gaesp/MPRJ recomendou em dezembro de 2025 aos titulares das Secretarias de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar a edição de um protocolo conjunto para operações policiais, determinando medidas de redução de riscos, mitigação de danos e diminuição da letalidade. Em março de 2026, foi emitida nova recomendação às mesmas autoridades, com o intuito de aprimorar o planejamento, a execução e o monitoramento do uso de câmeras operacionais portáteis, buscando aumentar a eficácia dessa tecnologia.

Denúncias apresentadas

Até o momento, o Gaesp e as promotorias de justiça que atuam junto à Auditoria da Justiça Militar apresentaram oito denúncias envolvendo 27 policiais militares por condutas consideradas ilegais durante a operação. Entre os delitos apontados estão apropriação indevida de armamento, furto de peças de veículos, invasões de residências, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento das câmeras corporais utilizadas pelos policiais.