MPRJ formaliza denúncia contra militares por crimes em comunidades do Rio

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ) apresentou denúncia à Auditoria da Justiça Militar referente a dez policiais militares. Segundo o Ministério Público, os agentes são acusados de cometer crimes como invasão de domicílio, descumprimento de missão e desobediência durante uma operação realizada nas comunidades Nova Holanda e Parque União, que integram o Conjunto de Favelas da Maré, no mês de janeiro de 2025.

De acordo com informações do MPRJ, o início das investigações ocorreu após a equipe de plantão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, também chamada de ADPF das Favelas e mantida pelo MPRJ, receber relatos de testemunhas sobre possíveis violações.

As apurações identificaram que policiais lotados no Batalhão de Operações Especiais (Bope), que atuavam em ação do Comando de Operações Especiais (COE), teriam entrado em imóveis das comunidades sem autorização judicial e fora das hipóteses previstas em lei, na ausência dos moradores.

O Ministério Público detalhou que, em várias ocasiões, o cabo Rodrigo da Rocha Pita utilizou uma chave do tipo "mixa" para destrancar portas e permitir a entrada nos imóveis, muitas vezes acompanhado do sargento Cláudio Santos da Silva. Em algumas dessas entradas, houve situações em que os agentes surpreenderam moradores ainda presentes em suas residências.

Segundo a denúncia, após acessarem as moradias, os policiais teriam feito uso dos espaços para finalidades pessoais, que não se enquadram na atividade policial, tais como repousar em sofás e camas, utilizar os banheiros e até mesmo consumir bebidas alcoólicas localizadas dentro de um dos lares invadidos.

“Em alguns casos, os agentes permaneceram por períodos prolongados dentro das casas, mesmo estando escalados para ações de incursão e estabilização”, informou o Ministério Público.

Práticas envolvendo câmeras corporais

Foram relatadas irregularidades no uso dos equipamentos de gravação individual dos policiais. De acordo com o órgão, Rodrigo Rosa Araújo Costa e Diogo de Araújo Hernandes são acusados de obstruir intencionalmente as câmeras, resultando apenas em registros de tela preta. Em outra situação apurada, o cabo Jorge Guerreiro Silva Nascimento teria posicionado o equipamento de forma inadequada, inviabilizando o registro correto das ações empreendidas na operação.

Também foram denunciados os sargentos Douglas Nunes de Jesus, Carlos Alberto Britis Júnior, Bruno Martins Santiago; o tenente Felippe Martins; e o cabo Diego Ferreira Ramos Martins.

O Ministério Público do Rio de Janeiro ainda incluiu acusações de descumprimento de missão ao relatar que determinados agentes deixaram de realizar suas atribuições originais, permanecendo nos imóveis cuja entrada foi realizada sem justificativa operacional plausível.

O plantão da ADPF 635 continua disponível como canal exclusivo para o envio de denúncias relativas a possíveis violações de direitos fundamentais durante incursões policiais nas comunidades.

Providências adotadas pela corporação

A Corregedoria-Geral da Polícia Militar instaurou procedimento para apuração sobre a suposta participação dos policiais denunciados pelo Ministério Público em diferentes crimes. Após conclusão das investigações, o relatório final foi encaminhado para apreciação da Auditoria de Justiça Militar.

Conforme informado pela assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar, a Corregedoria-Geral iniciou imediatamente a apuração ao tomar conhecimento do possível desvio de conduta relativo ao episódio ocorrido em janeiro do ano anterior.

“Ao agir dessa forma, o comando da Corporação reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição do Ministério Público para colaborar integralmente com as investigações em andamento”, destacou a nota oficial, acrescentando que “não compactua com quaisquer desvios de conduta por parte de seus integrantes, adotando medidas rigorosas sempre que os fatos são comprovados”.

Como realizar denúncias

O Ministério Público do Rio de Janeiro disponibiliza o e-mail gaesp.plantao@mprj.mp.br e o número 21 - 2215-7003, também acessível via WhatsApp Business, para o recebimento de denúncias. Na página da ADPF 635, no site do MPRJ, é possível obter informações detalhadas sobre todos os canais de contato, que aceitam envio de imagens, áudios, vídeos, dados de geolocalização e documentos que possam contribuir para esclarecer casos de possíveis ilegalidades praticadas durante operações policiais.