Levantamento revela uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos fora da creche em 876 municípios

O acesso à educação infantil ainda não é universalizado no Brasil, mesmo com a obrigatoriedade da matrícula de crianças a partir dos quatro anos de idade. Dados recentes indicam que, em 16% dos municípios brasileiros – o equivalente a 876 cidades –, pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não está frequentando creches ou pré-escolas.

A disparidade se acentua conforme a localização dessas cidades. No Norte do país, 29% dos municípios, totalizando 130 cidades, apresentam índice inferior a 90% de matrículas de crianças na educação infantil, caracterizando maior desigualdade em relação às demais regiões.

No extremo oposto, a Região Sul concentra o menor percentual de municípios com indicadores abaixo de 90%: apenas 11% têm menos de 90% das crianças de 4 a 5 anos fora das unidades escolares.

O levantamento também detalhou a distribuição por regiões. No Centro-Oeste, 21% dos municípios, ou seja, 99 cidades, apresentam baixa taxa de matrícula. No Nordeste, 17% dos municípios (304 cidades) e, no Sudeste, 13% (213 cidades) encontram-se na mesma situação, conforme os dados referentes ao ano de 2025.

Essas informações resultam do novo indicador de atendimento escolar em nível municipal, produzido pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) em parceria com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A divulgação ocorreu em 29 de maio.

Metas e desafios para matrículas em creches

O Plano Nacional de Educação (PNE) possui uma meta legal: assegurar, até 2036, ao menos 60% das crianças de até três anos matriculadas em creches, com atendimento de pelo menos 50% desse público entre indígenas, quilombolas e populações do campo.

Segundo o indicador apresentado, a maior parte dos municípios brasileiros (81%, ou 4.485 cidades) registra taxas inferiores a 60% de atendimento em creches para crianças até três anos. O Norte apresenta o cenário mais crítico, com 94% dos municípios (424 cidades) abaixo desse patamar.

No Centro-Oeste, o índice é de 90%, enquanto no Sudeste esse valor chega a 83%. Já o Nordeste apresenta 81% e o Sul, 66% dos municípios com atendimento inferior a 60% nessa faixa etária.

Cenário nas capitais brasileiras

Quatro capitais já atingiram a universalização do atendimento para crianças de 4 e 5 anos em unidades de educação infantil: Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte, todas com 100% de cobertura nesta faixa etária.

Por outro lado, Maceió apresenta o menor índice entre as capitais, com 64,8% de atendimento, seguida de Macapá (71,4%) e João Pessoa (73,4%).

Para crianças de até três anos, São Paulo lidera com 72,9% de matrículas em creches, seguida por Vitória (66,7%) e Belo Horizonte (63%). Todas já superam a meta estabelecida pelo PNE para os próximos dez anos, que é de 60%.

As capitais com menor assistência para essa faixa etária são Macapá (9,1%), Manaus (12,8%) e Porto Velho (16,9%).

Ferramenta aprimora dados para gestores municipais

O indicador divulgado não possui caráter oficial, mas as organizações responsáveis afirmam que ele disponibiliza informações municipais mais detalhadas do que aquelas tradicionalmente acessíveis, facilitando o planejamento das gestões locais para promover o acesso escolar.

A Constituição determina que os municípios são os principais responsáveis pela oferta da educação infantil. Para o diretor executivo do Iede, Ernesto Martins Faria, conhecer o número preciso de crianças fora da escola é essencial para ações de busca ativa, identificação e garantia do direito à educação.

“Como a gente está falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos dar uma resposta, para eles verem o cenário e fazer busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada”, acrescenta.

De acordo com Faria, os bancos de dados atualmente disponíveis para monitorar o atendimento escolar nesta etapa apresentam limitações. O Censo Demográfico, por exemplo, é realizado a cada dez anos e cobre todos os municípios, enquanto a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) traz dados anuais, mas limitados a nível nacional, estadual, regiões metropolitanas e capitais.

O novo indicador trabalha com dados do Censo Escolar e projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), disponibilizadas pelo Datasus, estimando a cobertura anual de creches e pré-escolas em cada município e buscando maior precisão quanto à idade das crianças atendidas.

Em dezembro de 2025, o IBGE divulgou informações referentes a 2024, mostrando que 39,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em instituições escolares, contra 93,5% das de 4 a 5 anos.

Para Faria, o acesso a dados municipais mais precisos evidencia que a cobertura escolar pode ser ainda mais preocupante em determinadas localidades, exigindo atenção especial dos gestores.

“Ainda há algo muito relevante para se olhar em relação a atendimento. Especialmente para 4 e 5 [anos], que é obrigatória. Foi um avanço muito grande a gente mirar essa universalização, mas ainda há avanços muito importantes a se fazer que é entender que muitos municípios têm esse desafio de acesso”, afirma o diretor.

Ministério da Educação detalha estratégias para ampliar vagas

O Ministério da Educação (MEC) informou que utiliza indicadores oficiais considerados seguros, precisos e consistentes para monitorar o cumprimento das metas do PNE e orientar a formulação de políticas públicas. Segundo a pasta, é possível a realização de cruzamentos e análises devido à disponibilidade das bases de dados públicas, como as do Datasus.

No que se refere à educação infantil, o MEC afirma que está intensificando ações para prestar apoio aos municípios, responsáveis diretos por essa etapa, no sentido de ampliar o acesso com qualidade.

Entre as principais iniciativas, o Ministério destaca o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2,5 mil entes federativos.

O MEC também ressalta o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que desde o início da atual gestão entregou 886 unidades de educação infantil, com investimento superior a um bilhão e quatrocentos milhões de reais.

O Novo PAC prevê ainda a entrega de 1.684 novas creches e escolas de educação infantil, beneficiando 1.438 municípios e totalizando sete bilhões e meio de reais em investimentos, sendo 821 dessas unidades já em execução.

Outra prioridade destacada é a retomada e conclusão de obras paralisadas e inacabadas. Das 1.318 unidades manifestadas para retomada, 904 foram aprovadas e 278 concluídas. No total, essas unidades poderão oferecer mais de 323 mil novas vagas em dois turnos ou aproximadamente 161 mil vagas em tempo integral.

“Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, afirma.