Jorge Messias propõe postura mais cautelosa do STF em temas sensíveis

Durante a sabatina realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que considera imprescindível ao STF o aprimoramento contínuo e o exercício da autocontenção ao analisar questões que provocam divisões na sociedade.

Messias, que se identificou como evangélico ao longo da sessão, ressaltou a importância da laicidade do Estado brasileiro e apresentou argumentos sobre a necessidade de o Supremo manter-se sempre aberto ao aperfeiçoamento institucional para consolidar sua legitimidade perante a sociedade.

Ao iniciar sua exposição aos senadores da CCJ, o indicado ao STF declarou que, em sua visão, todas as instituições de uma República devem estar sujeitas a limites e regras claras. Ele situou suas observações no contexto das discussões internas do Supremo para a elaboração de um código de ética específico que discipline o comportamento de seus magistrados.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

De acordo com Messias, a busca por aprimoramento institucional tem o potencial de neutralizar discursos autoritários que podem fragilizar o Judiciário. Ele afirmou que cabe ao Supremo demonstrar à população que possui instrumentos eficazes de transparência e controle, destacando que a ética no âmbito dos magistrados é o ponto de partida essencial para a democracia.

Durante a sabatina, 27 senadores estavam inscritos para formular perguntas ao indicado. Messias, que atualmente exerce a função de advogado-geral da União, depende do apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores para assumir a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Visão sobre a atuação do Supremo em temas polêmicos

No início de sua fala à CCJ, Messias defendeu uma atuação mais reservada do Supremo em relação a decisões que possam provocar rupturas ou divisões na sociedade. Ele argumentou que o tempo é um elemento fundamental para que questões relevantes amadureçam durante o processo democrático.

“Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade”, afirmou.

Messias também abordou as críticas feitas ao STF, principalmente por parlamentares que alegam que a Corte estaria legislando sobre matérias que deveriam ser de responsabilidade do Congresso Nacional. Ele ressaltou que muitas decisões do Supremo ocorrem justamente quando há ausência de deliberação do Legislativo em temas para os quais a Constituição exige regulamentação.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Segundo Messias, o STF deve adotar um papel residual na formulação de políticas públicas. Ele afirmou que o Supremo não deve agir como protagonista ou substituir gestores e legisladores, devendo atuar de forma autocontida, especialmente na limitação de direitos fundamentais.

Posicionamento religioso e defesa do Estado laico

Ao concluir sua apresentação na CCJ, Jorge Messias fez questão de destacar sua identidade cristã, declarando-se “servo de Deus” e apontando que ser evangélico é uma bênção em sua vida, mas não um ativo institucional. Ele defendeu a laicidade do Estado brasileiro, afirmando que, embora possua convicções religiosas, reconhece a separação necessária entre as instituições públicas e a religião.

Messias explicou que, em um Estado constitucional laico, deve haver neutralidade em relação a todas as religiões, sem que nenhuma delas seja oficial, e que tal postura favorece o diálogo construtivo entre o Estado e os diferentes credos existentes na sociedade.

O indicado ao Supremo acrescentou que a neutralidade estatal é o que garante o livre exercício da fé a todos os cidadãos. Ele enfatizou ainda que o magistrado não pode colocar suas crenças religiosas acima da Constituição.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé”, explicou.

Messias concluiu sua exposição na CCJ ressaltando que não possui tradição hereditária no Judiciário. Ele destacou sua trajetória pessoal, mencionando sua origem nordestina, sua condição de evangélico, seu pertencimento à classe média brasileira e o fato de ter chegado à indicação para o STF graças ao estudo, ao trabalho, à família, aos amigos, à fé em Deus e à confiança em sua própria trajetória marcada por disciplina e humildade.

Texto atualizado às 11h40