Governo descarta desoneração como resposta à redução da jornada semanal

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, recém-nomeado para o cargo, afirmou que não considera favorável a adoção de medidas de desoneração fiscal como forma de compensar possíveis impactos negativos para setores econômicos diante da proposta de redução da jornada de trabalho semanal de seis dias.

Durante um encontro com jornalistas realizado na quinta-feira, 16, o ministro enfatizou que a experiência de políticas semelhantes em outras gestões não trouxe resultados positivos para o país. Ele destacou que, nos períodos em que a desoneração foi empregada, como no governo de Dilma Rousseff, a estratégia não produziu os efeitos esperados.

Segundo Guimarães, o Brasil não deve retomar esse caminho, e alertou para o risco de comprometer receitas públicas, sobretudo porque isso pode afetar o equilíbrio federativo. Ele acrescentou que, ainda assim, o governo está aberto ao diálogo e pretende negociar, inclusive sobre um período de transição, desde que seja de curta duração, para a implementação das novas regras sobre a jornada de trabalho.

“Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional”, afirmou o ministro. “Na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado”.

Debate sobre o tempo de descanso semanal

Guimarães relatou que percebe, quase de forma consensual no Congresso Nacional, o entendimento de que a atual jornada de trabalho com apenas um dia de descanso semanal é inadequada. Ele defende que os trabalhadores devem ter, ao menos, dois dias de folga a cada semana.

O ministro informou que o governo planeja intensificar o debate sobre o tema no mês de maio, considerado o mês do trabalhador. Para isso, já estão agendadas reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nas quais será discutido se a tramitação da proposta se dará por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou de um Projeto de Lei (PL).

“Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria”, pontuou Guimarães.

Tramitação e posicionamento da oposição

Na avaliação do ministro, o pedido de vistas apresentado pela oposição ao projeto que propõe o fim da jornada 6 por 1, durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, revela ausência de compromisso com o avanço da matéria.

Guimarães afirmou que, caso houvesse real intenção de votar o projeto, não teria havido o pedido de vistas. Ele apontou o deputado Flávio Bolsonaro como um dos parlamentares sem compromisso com a aprovação da redução da jornada de trabalho, mas declarou que o governo vai buscar entendimento com Hugo Motta, presidente da Câmara, para tentar solucionar o impasse.

Articulação com o Legislativo e prioridades da SRI

Durante a conversa com a imprensa, Guimarães apresentou as principais prioridades da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), destacando tanto a interlocução com o Congresso Nacional quanto a relação com os entes federados. De acordo com o ministro, toda proposta do Poder Executivo destinada ao Legislativo será analisada previamente pela SRI, com o objetivo de consolidar a unidade das ações e prioridades do governo federal.

Guimarães destacou que a articulação com o Congresso é a prioridade máxima da secretaria e reafirmou que nenhum governo consegue se manter sem estabelecer uma relação institucional sólida com o Legislativo.

Regulamentação de apostas e endividamento das famílias

O ministro ressaltou a preocupação do governo com duas questões que, segundo ele, estão relacionadas: o endividamento das famílias brasileiras e a ausência de regulamentação adequada para as apostas online, conhecidas como bets.

Segundo Guimarães, conversas já realizadas com parlamentares indicam que a maioria no Congresso está disposta a aprovar a regulamentação desse setor. Ele afirmou que o governo prepara um conjunto de medidas para enfrentar o que classificou como um dos maiores problemas da atualidade, devido à ligação direta com o aumento do endividamento das famílias brasileiras. O ministro antecipou que a tributação das apostas pode ser considerada um passo importante nesse enfrentamento.

“O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo”, adiantou Guimarães.

Sobre a taxa básica de juros (Selic), o ministro avaliou que o Banco Central perdeu oportunidades de reduzir os juros, mesmo diante de um cenário de inflação historicamente baixa, o que, segundo ele, prejudica ainda mais o orçamento das famílias endividadas.

Discussão sobre o projeto dos aplicativos

O ministro também abordou o andamento do Projeto de Lei que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos. Ele explicou que a matéria não avançou no Congresso devido à falta de acordo entre as partes envolvidas, incluindo as plataformas e os entregadores. Para Guimarães, essa ausência de consenso, e não a atuação do governo, foi o principal motivo para o adiamento da votação da proposta.

“Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo”, argumentou o ministro. Ele acrescentou que é provável que o projeto só seja votado após as eleições.