Apenas 17% das creches e pré-escolas públicas reúnem itens básicos obrigatórios

Dados do Censo Escolar 2025 revelam que menos de vinte por cento das instituições públicas de ensino infantil no Brasil possuem todos os componentes considerados essenciais para o funcionamento adequado, conforme requisitos definidos em legislação sancionada em março deste ano.

Segundo o levantamento, apenas 17% das creches e pré-escolas públicas brasileiras têm os 11 itens de infraestrutura básica estipulados como necessários. Esses itens são: prédio escolar, energia fornecida pela rede pública, acesso a água tratada da rede pública, banheiro, sistema de esgoto, cozinha, alimentação aos alunos, coleta regular de lixo, acessibilidade, conexão à internet, biblioteca ou sala de leitura.

Entre os principais entraves para o cumprimento dessas exigências, a ausência de biblioteca ou sala de leitura se destaca: sessenta e quatro por cento das instituições de ensino infantil ainda não oferecem esses espaços. Além disso, cerca de um terço das unidades (33%) não utiliza água fornecida pela rede pública e quatro por cento não estão conectadas a rede de esgoto.

Por outro lado, todas as escolas de educação infantil do país garantem alimentação aos estudantes. A oferta desse serviço é integral em 100% das unidades públicas voltadas à primeira infância.

Recursos além do básico e panorama das estruturas

O estudo também avaliou a existência de outros elementos estruturais importantes para a rotina das crianças, como banheiro infantil, brinquedos pedagógicos, materiais artísticos, parque recreativo e área verde. Considerando todos esses fatores, apenas doze por cento das unidades públicas de educação infantil conseguem atender a todos esses critérios adicionais.

Menos da metade das escolas possui parque infantil (45%) ou área verde (36%). Em relação a jogos e brinquedos pedagógicos, oitenta e três por cento das unidades contam com esses recursos, considerados relevantes para o desenvolvimento educacional nessa etapa.

Dados detalhados e nova plataforma

A divulgação dos dados ocorreu em 29 de maio, marcando a inclusão de informações sobre a educação infantil na plataforma QEdu. Essa ferramenta agora permite a consulta de dados sobre essa etapa de ensino, com detalhamento nacional, por estados e municípios, incluindo possibilidade de comparações regionais.

O diretor-executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), Ernesto Martins Faria, um dos cocriadores do QEdu, ressaltou a importância de debater a qualidade do ensino para crianças pequenas:

“Educação infantil precisa estar no centro, a gente precisa falar mais sobre o que é educação infantil de qualidade”.

Esta inserção de dados na plataforma QEdu é fruto de parceria entre o Iede, Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Entre as ações do projeto, foi desenvolvido um indicador de atendimento em nível municipal, capaz de mostrar, por exemplo, que pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não frequenta creches ou pré-escolas em 16% dos municípios brasileiros, alcançando um total de 876 cidades.

Iniciativas e investimentos do Ministério da Educação

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que tem intensificado esforços para apoiar os municípios, que são os responsáveis diretos pelo ensino infantil, com o objetivo de ampliar tanto o acesso quanto a qualidade nesta etapa. Entre os instrumentos citados pela pasta, está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que integra mais de 2.500 entes federados.

“O objetivo é unir esforços em torno da expansão de vagas, da permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas e da implementação de parâmetros nacionais de qualidade, sempre considerando as diferentes realidades territoriais e sociais do país.”

Segundo o ministério, até o momento, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) entregou 886 unidades de educação infantil, com previsão de construção de mais 1.684 creches e escolas dessa modalidade. Também são prioridades a retomada e conclusão de obras anteriormente paralisadas. Das 1.318 unidades que manifestaram intenção de retomar as construções, 904 tiveram seus pedidos aprovados e 278 já foram finalizadas.

Na avaliação da pasta, os dados mostram uma mudança de prioridade na gestão, com recente aumento dos investimentos para oferecer melhores condições aos municípios na abertura de vagas, visando garantir atendimento integral e atuação proativa para superar as lacunas ainda existentes no ensino infantil brasileiro.